Ultimamente em Boa Vista tem crescido a oferta de serviços de venda de lanches e pratos delivery na internet. Contudo as pessoas que adquirem esses produtos precisam ficar alerta, pois nem todas as empresas recebem fiscalização ou possuem registros que autorizem essa atividade.
No primeiro quadrimestre de 2018, cerca de 150 comércios da área alimentícia foram autuados por não possuírem alvará em Boa Vista, documento que autoriza a venda de tais produtos. Questionado sobre o quantitativo de 2019, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que ainda não há dados contabilizados.
Sobre a comercialização dessas vendas, a Vigilância Sanitária orienta que os usuários se certifiquem de que os estabelecimentos possuam licença para a prática do negócio e que os ingredientes utilizados nos preparos também sejam oriundos de firmas legalizadas, tais como supermercados, feiras, açougues, frutarias, etc.
A Secretaria Municipal de Comunicação informou ainda que todas as empresas que trabalham com a comercialização de alimentos prontos estão sujeitas à Vigilância Sanitária e devem buscar o licenciamento, incluindo àquelas que comercializam os alimentos pelas redes sociais. A fiscalização feita pelos agentes atua em lojas oficiais registradas.
“Hoje, depois da publicação da Medida Provisória nº 881 de abril deste ano, com o objetivo de desburocratizar a abertura e funcionamento de empresas, essas firmas receberiam a visita dos agentes públicos e seriam orientadas sobre como proceder para fornecer um produto de qualidade dentro das normas sanitárias. Na primeira visita, somente orientações. Tudo depende das condições sanitárias do local. Depois da advertência e determinação de um prazo para adequação, outras sanções podem ser tomadas”, concluiu a secretaria.
Empresas que funcionam de maneira ilegal, sem licença, quando identificadas e abordadas pela inspeção, são notificadas a providenciar a regularização. O canal oficial para denúncias e acionamento da Vigilância Sanitária é através da Central 156, ou na sede da Instituição, localizada na Rua Coronel Mota, 418 – Centro.
Qualquer cidadão que se sentir lesado ou identificar empresas desse tipo que não sejam licenciadas podem realizar denúncias por esses meios. As denúncias devem apresentar informações precisas que possam identificar onde foi comprado o produto e qual tipo de produto.
Informações: Folha de Boa Vista