Justiça manda prender dep. Renan Filho, mas deputados revogam decisão

A Assembleia Legislativa de Roraima sustou os efeitos da decisão que mandava prender o deputado estadual Renan Filho por suposta coação de testemunha.

Segundo informações da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima ao serem provocados por ofício do Tribunal Regional Eleitoral, os deputados decidiram pela revogação da prisão.

Ainda segundo a ALERR, a decisão não causará qualquer prejuízo ao andamento do processo ao qual responde o deputado.

Conforma decisão do STF, as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa. Confira os votos contra e a favor da liberação do parlamentar

Deputado Soltar Manter preso Ausente
Xingu

Ione Pedroso

Brito

Marcelo Cabral

Jorge Everton

Lenir Rodrigues

Catarina Guerra

Aurelina Medeiros

Soldado Sampaio

Odilon

Francisco Mozart

Gabriel Picanço

Evangelista

Éder Lourinho

Renato Silva

Nilton do Sindpol

Jeferson Alves

Neto Loureiro

Jalser Renier

Betânia Medeiros

Tayla Peres

Renan Filho

Coronel Chagas

Dhiego Coelho

Informações – Folha de Boa Vista – Foto – ALERR