A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde deliberou na quarta-feira, 18, pela suspensão do contrato de alimentação entre a Secretaria Estadual de Saúde e uma empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de alimentação nas unidades hospitalares.
O relator da CPI, deputado estadual Jorge Everton (MDB), recomendou a suspensão com base em supostas irregularidades encontradas em um contrato de cerca de R$ 23,9 milhões. O relator declarou que analisou o contrato e pontuou que a empresa que fornece alimentação não tem alvará sanitário, foi alvo de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), recebeu do governo sem contrato, ofertou alimentação vencida aos pacientes e não cumpriu cláusulas do contrato.
“Todas essas irregularidades que nós constatamos, nós apresentamos no relatório. E a sugestão é que a secretária de Saúde [Cecília Lorenzon] tome a providência para sanar isso. Que ela faça o que achar que tem de ser feito, mas a oportunidade de melhoria está sendo dada”, comentou o parlamentar.
O relatório foi discutido e recebeu cinco votos favoráveis. A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) decidiu se abster da votação por entender que a suspensão imediata do contrato poderia prejudicar os pacientes por “não haver tempo hábil para contratação de nova empresa”.
O presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB), informou que a Sesau será notificada até esta quinta-feira, 19. “Aprovando o relatório, foi determinada a suspensão imediata e que a secretaria tome as providências para substituição que atenda às necessidades”, disse.
O relator da CPI disse que o próximo passo quanto a esse contrato será o de intimar os responsáveis do processo, incluindo gestores, fiscais, técnicos e, posteriormente, os donos da empresa.
SESAU – A Secretaria Estadual de Saúde informa em nota que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do relator da CPI da Saúde, deputado Jorge Everton, a respeito da recomendação de suspensão do contrato da pasta com a Andolini Comércio e Serviços Ltda – EPP, empresa responsável pela alimentação das unidades hospitalares do Estado.
“A Secretaria ressalta ainda que tão logo o documento for entregue, fará a análise para posterior manifestação sobre o assunto”, completou a nota.
Informações: Folha de Boa Vista
