O ex-senador Romero Jucá (MDB) comemorou o reconhecimento do direito ao enquadramento pela Lei 39/2020, que garante apoio financeiro para Estados e Município durante a pandemia do coronavírus. A ajuda aos governos será de R$ 125 bilhões.
Apesar do fôlego financeiro, o Projeto de Lei congelou o reajuste salarial dos servidores públicos de todas as esferas até dezembro de 2021. O direito está mantido apenas para servidores que atuam na Saúde, Segurança e Forças Armadas.
O texto analisado pelo Congresso Nacional também foi modificado para reafirmar o direito ao enquadramento dos servidores que atuaram nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima.
Para Romero Jucá, a modificação reforça a legalidade da transposição e a importância para a economia de Roraima. “Essa lei reconheceu, mais uma vez, o direito dos servidores. Isso é fruto do trabalho que ajudei a realizar com a criação e aprovação da PEC 199, que se tornou a Emenda Constitucional 98, assegurando na nossa lei maior o direito ao enquadramento. É, portanto, uma confirmação do trabalho que realizei pelo nosso Estado”, disse em entrevista à Rádio 93 FM, nesta terça-feira (5).
Contudo, o ex-parlamentar lamentou que a análise dos processos não esteja célere para os servidores de Roraima. Ele cobrou novamente empenho da atual bancada federal.
“Diferente do Amapá e de Rondônia, os processos de Roraima estão parados desde que a Comissão determinou essa reanálise de processos. Não concordo com esse procedimento. Porém, não sou mais senador e não posso bater na porta do Ministério do Planejamento para cobrar isso. É triste que a nossa atual bancada, especialmente os três senadores, não defendam o enquadramento de Roraima. Esse atraso é um prejuízo para a economia e para milhares de famílias”, acrescentou.
DENÚNCIAS NA SAÚDE
Jucá também comentou as recentes notícias sobre indícios de compras superfaturadas realizadas pelo Governo do Estado em meio à pandemia do coronavírus. Os fatos denúncias em primeira mão pela 93 FM, e confirmados pelo Roraima em Tempo, revelaram pagamento antecipado de 30 respiradores no valor de R$ 220 mil cada.
Por causa disso, o Governo do Estado determinou mudanças na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com a troca de secretários e procedimentos para anular a compra. O adiantamento do dinheiro ocorreu no dia 31 de março.
Mais recentemente, foi noticiado sobre compras superfaturadas de máscaras ao preço de R$ 53 cada unidade e de outros itens de prevenção como o álcool em gel. Os veículos também denunciaram o termo aditivo de prorrogação de contrato com a empresa União Comércio e Serviços para a limpeza da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, no valor de R$ 5 milhões pelo prazo de seis meses. A empresa tem ligação com um senador de Roraima.
Todos os fatos estão sendo acompanhados pelo órgãos de controle e pela CPI da Saúde. “É um absurdo que esse dinheiro esteja sendo mal empregado, os órgãos de controle precisam fiscalizar e responsabilizar os culpados. A Polícia Federal também precisa entrar na investigação porque estamos falando de recursos da União. Roubar dinheiro da Saúde em meio a uma pandemia não é apenas errado, é ultrapassar qualquer limite da falta de humanidade. São fatos que precisam ser apurados com seriedade e urgência”, finalizou Jucá.
Informações: Roraima em Tempo
