A resposta curta e grossa e não. O STF não é apenas o tribunal superior acima de todos ele é o único que pde debater questões constitucionais.
Imagina se um assunto criminal fosse decidido por um juiz da vara de família…. você acha isso possível? Pois é…não é!!!!
Críticas dirigidas ao Ministro Nunes MarquesOs críticos da atuação do Ministro Nunes Marques sustentam que determinadas iniciativas adotadas na presidência do TSE criam a percepção de conflito com decisões ou discussões já em curso no STF.
Entre os principais questionamentos levantados estão:
1. Reabertura de temas já submetidos ao STF
Há quem entenda que, quando o STF já está apreciando determinada controvérsia constitucional, a abertura de procedimentos paralelos no TSE pode gerar insegurança jurídica e decisões potencialmente conflitantes.
2. Risco de usurpação de competência
Os críticos argumentam que o TSE possui competência para aplicar a legislação eleitoral, mas não para afastar ou relativizar interpretações constitucionais já fixadas ou em análise pelo STF.
3. Possível enfraquecimento da autoridade do Supremo
Segundo essa visão, a tentativa de construir soluções diferentes das indicadas pelo STF pode transmitir a impressão de que decisões da Corte Constitucional seriam facultativas, quando a Constituição atribui ao STF a última palavra em matéria constitucional.
4. Insegurança jurídica
Quando tribunais superiores aparentam caminhar em direções distintas, cidadãos, partidos e candidatos ficam sem clareza sobre quais regras efetivamente prevalecem.
5. Conflito institucional desnecessário
Em vez de aguardar a definição final do STF, determinadas iniciativas podem ser interpretadas como uma antecipação de entendimento, aumentando o risco de posterior anulação pelo Supremo.
Conclusão crítica
Para os seus críticos, o problema não seria uma discordância jurídica comum, mas a percepção de que o TSE estaria avançando sobre temas cuja definição constitucional cabe ao STF.
