MPRR vai apurar vigência de contrato de aluguel de prédio, mesmo após entrega de reforma em escola

MPRR vai apurar vigência de contrato de aluguel de prédio, mesmo após entrega de reforma em escola
Prédio alugado pelo Governo/Foto: Reprodução Google maps

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para investigar um contrato de aluguel firmado entre o Governo de Roraima e uma empresa de locação de imóvel. A emissão da recomendação ocorreu no dia 3 de abril.

De acordo com o documento do MPRR, o prédio alugado abrigava as instalações da Escola Professora Maria das Neves Rezende, enquanto a estrutura da unidade passava por reforma.

No entanto, o Governo inaugurou a escola no dia 14 de abril. Dessa forma, o Ministério Público vai analisar se o contrato segue vigente, mesmo após a entrega da escola.

Justificativa para o contrato

No período que o Governo de Roraima realizou a contratação, a justificativa para o aluguel foi que não identificou outros prédios que apresentassem as mesmas condições físicas, localização, estruturas, bem como melhor preço.

Além disso, a secretária adjunta da Seed, Adelaid Pereira Mota Bezerra enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando a reanálise da minuta do contrato. Para isso, entre outros argumentos Adelaid destacou que a pessoa responsável pela locação não é proprietária do prédio.

O Estado de Roraima não pode celebrar locação com pessoa física ou jurídica que não seja proprietária do imóvel. E uma eventual  sublocação sequer tem previsão na lei 8.666/93”, diz trecho do ofício enviado pela secretária.

Em nota enviada no mês da contratação, o Governo disse que assim que a escola tivesse a obra concluída e entregue, ocorreria o distrato com o dono do imóvel.

Citada

A reportagem procurou novamente a Secretaria de Educação, no entanto, até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.

Fonte: Da Redação