O Governo de Roraima suspendeu, no dia 7 de novembro, a licitação de contratação de salas de aulas improvisadas, as ‘escolas de lona’.
A suspensão do processo ocorreu após duas denúncias de irregularidades na condução do processo que acabariam beneficiando empresas sem a devida qualificação técnica para o serviço.
Exigência no edital
Na primeira denúncia, o responsável identificou que a Secretaria de Estado de Educação (Seed) não exigiu um item obrigatório na licitação.
É que, conforme a lei determina que o contratante deve exigir da empresa a ser contratada, a comprovação de qualificação técnica da parcela do objeto que for tecnicamente e financeiramente relevante.
Ou seja, além de provar que tem experiência com salas de aulas móveis com as condições explicadas no edital, a empresa teria que comprovar condições financeiras para o serviço.
“Ora, estamos falando de uma licitação com valor estimado em R$ 8.240.004,00 (oito milhões, duzentos e quarenta mil e quatro reais). O edital da forma em que se apresenta, está permitindo que qualquer aventureiro tenha capacidade para executar um serviço de vultuoso valor e complexidade”.
De acordo com o denunciante, a exigência serve para que a empresa que irá executar o serviço não apresente problemas.
“Cabe enfatizar que o objeto é bem específico e ostenta um certo grau de dificuldade. Portanto, deve o órgão contratante promover um certame legítimo, nos termos que a lei e a jurisprudência coadunam como corretos, para que minimize o potencial risco de selecionar um contratado faltoso, sem expertise técnica e nem condições financeiras. O OBJETO CONTRATUAL NÃO PODE FALHAR!“, diz trecho da denúnica.
Desse modo, a denúncia pediu para que a Seed revisasse o edital para ajustar o que considerou uma falha grave.
Risco para os estudantes nas ‘escolas de lona’
A segunda denúncia partiu de uma empresa e trata da ausência de um técnico especializado para evitar risco de vida aos estudantes.
É que as as salas de aula devem ter climatização e instalações elétricas. O que exige a empresa participante da licitação comprove dispor de um técnico na área. Isso para garantir a segurança dos estudantes.
Novo lançamento
Após as denúncias, a Seed suspendeu a licitação e publicou a decisão no Diário Oficial do Estado (DOE), assim como em outros sistemas.
Já no dia 22 de novembro, a Secretaria lançou um novo edital. No documento, a Seed exige que as empresas concorrentes apresentem “atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência da licitante em fornecer bens com objeto semelhante ao deste pregão”.
Além disso, exige ainda apresentação de “Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do resultado do último exercício social, assinado por contador ou por outro profissional equivalente e pelo representante do licitante, exigível e apresentado na forma da Lei”.
Fonte: Da Redação
