O presidente da Associação dos Empregados Efetivos da Agência de Fomento do Estado (ASEAF-RR), Antônio Rafael Brito Lira, foi exonerado da Desenvolve Roraima (agência de fomento do Governo)e afirma não ter tido direito à defesa ou acesso ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele após fazer denúncias de assédio contra o diretor, Adailton Alves Fernandes.
Rafael era contador concursado da agência há seis anos e alega que a demissão é resultado de uma perseguição. “Todo mundo que vai contra à vontade pessoal dele [Adailton Alves], ele começa a perseguir até demitir“, ressaltou. Ele disse ainda que não teve sequer acesso ao PAD.
Em 2020, Rafael também respondeu administrativamente após processar o diretor da agência de fomento por assédio. Naquele mesmo ano, o ex-servidor chegou a ser demitido, mas recorreu à Justiça e voltou ao cargo sob liminar.
‘Irregular’
O presidente da Associação explica que, em ambos os processos administrativos, as comissões foram formadas de forma ilegal. Isso porque, conforme a Lei Complementar 053 do Estado de Roraima, o grupo que investiga o servidor concursado e acusado por alguma infração, deve ser composto por pelo menos outros dois funcionários efetivos, o que não foi caso.
“Sou um funcionário efetivo. A lei me garante que a minha comissão de investigação tem que ser composta por, no mínimo, dois efetivos. Dois concursados equivalentes à minha situação dentro da instituição. Porém, o diretor Adailton Fernandes iniciou uma comissão com três comissionados“, contou Rafael sobre o último processo que resultou em sua exoneração.
A lei também estabelece que o servidor habilitado em concurso público só perderá o cargo mediante PAD no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Rafael afirma, no entanto, que não teve acesso ao processo para se defender. Diante disso, ele resolveu acionar a Justiça mais uma vez para tentar reverter a situação.
“Ele sequer me deu acesso ao processo. Eu não sei do que exatamente do que está se tratando. Eu simplesmente fui intimado, não me deram cópia de acesso e depois me comunicaram sobre a demissão. Não tive nenhum direito de defesa”, salientou.
O Roraima em Tempo entrou em contato com o Governo do Estado para pronunciamento e aguarda retorno.
Manifestação
Em março de 2023, servidores da Desenvolve Roraima fizeram uma manifestação para pedir a saída do presidente da agência, Adailton Fernandes. Os funcionários o acusavam de assédio moral.
As acusações contra Adailton já resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT), assinado pelo próprio presidente da Desenvolve. Por outro lado, os servidores alegavam que o acordo foi quebrado pelo diretor.
Fonte: Da Redação
