A Justiça estadual acolheu o pedido do Ministério Público do Estado Roraima (MPRR), e determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público para o cargo de procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE). A informação foi repassada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), nesta quarta-feira (16).
A decisão torna sem efeito eventual homologação do certame até julgamento do mérito, ou decisão judicial contrária. A liminar foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista no último dia 8 de janeiro. Cabe recurso.
Conforme a ação, protocolada em dezembro de 2018 por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, há indícios de irregularidades na condução do certame feito pela empresa Funrio.
Entre as falhas constatadas, o órgão fiscalizador aponta que a banca de professores contratada para elaborar, corrigir questões e responder a recursos referentes à prova de procurador não participou da correção das avaliações discursivas, nem da análise de recursos, tampouco da consolidação final das notas.
Para a promotor de Justiça Adriano Ávila, a não observação dos padrões mínimos de lisura pela Funrio demonstra a necessidade de suspender a prova para o cargo.
“Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, finaliza o promotor o Justiça.
Informações: Roraima em Tempo
