A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) promoveu duas sessões nesta quarta-feira, 10, para votação das pautas restantes e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, do município.
sessão foi duplicada devido ao feriado do aniversário de Boa Vista, na terça-feira, 09. Por conta disso, todas as pautas foram apresentadas com regime de urgência e discutidas na primeira sessão, realizada na manhã de quarta.
O destaque fica para a apresentação do projeto que trata do plano municipal de resíduos sólidos e a aprovação do projeto de leis de iniciativa do Poder Executivo, que cria cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, Sócioeducador, Educador Social, Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo, Designer Gráfico, Agente de Articulação e Médico Veterinário.
Além disso, a proposta também determinou a criação de 200 novas vagas para servidores municipais que serão preenchidas pela Prefeitura de Boa Vista por meio de concurso público. Segundo a Câmara Municipal, a matéria passou por ajustes antes de ser enviada à Câmara atendendo sugestão de vereadores, para que fossem revistas as reivindicações dos profissionais da enfermagem e de outras categorias da saúde.
Já a segunda sessão ocorreu para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, do município, onde os parlamentares tiveram chance de apresentar emendas. A maioria das emendas foram feitas pelos vereadores Pastor Jorge (PSC) e Professor Linoberg (Rede), porém, somente três delas foram acatadas em plenário pelos vereadores e nenhuma delas foi de sugestão dos parlamentares.
Duas das sugestões acatadas são de autoria da vereadora Magnólia Rocha (PRB), sendo uma para contemplar a presença de médicos pediatras e outra de médicos ginecologistas nas unidades de saúde, localizadas nos bairros Cidade Satélite e na área do projeto João de Barro. Já a outra emenda, de autoria do vereador Genival da Enfermagem (PTC), assegura os direitos dos servidores com enquadramento e com a implantação do Plano de Cargos e Salários.
Conforme a Câmara Municipal, o projeto de lei orçamentária dá maior prioridade às políticas de inclusão social, austeridade na gestão dos recursos públicos e à promoção do desenvolvimento econômico sustentável em 2020.
“O Poder Executivo enviará a Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2019, com informações disponibilizadas também em meio magnético de processamento eletrônico, devendo ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”, completou a CMBV.
Com a votação da LDO, a Câmara inicia o recesso parlamentar até dia 31 de julho, com retorno das atividades programado somente para o dia 06 de agosto.
Vereadores divergem sobre votação da LDO
Sobre a aprovação dos projetos de lei e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB) informou que as duas sessões foram satisfatórias, já que foram votados os projetos de lei do Executivo e Legislativo e o de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Destacou o projeto que cria o concurso público para servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, por entender que a medida é um benefício para a população por garantir um emprego nas áreas apresentadas.
Com relação à LDO, o vereador afirmou que, embora muitas emendas tenham sido apresentadas, somente três delas foram acatadas por conta de um entendimento feito entre a maioria dos pares para que não houvesse distorção ao orçamento do Executivo.
“Uma vez que a gente sabe das dificuldades, é tudo muito bem programado. Começar a retirar recurso para uma situação e para outra, pode ser que lá na frente falte para os serviços essenciais”, declarou Fernandes.
Informações: Folha de Boa Vista
