A lei que amplia de 328 para 700 vagas de agentes penitenciários no estado de Roraima foi sancionada pelo Governador Antonio Denarium (PSL) nesta segunda-feira (23). De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, ainda não há previsão para concurso a fim de preencher as vagas.
O efetivo de agentes penitenciários já estava defasado antes mesmo da sanção da lei. Ao ser enviado para a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), o texto já informava que só há 175 agentes no estado.
Em contrapartida, a população carcerária de Roraima chega a 2,7 mil presos, de acordo com o governo. Assim a proporção atual é de 15 presos para cada agente penitenciário.
Conforme a resolução nº 1, de 09 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a proporção de um presídio deve ser de um agente penitenciário para cada cinco detentos.
“O número mínimo de agentes responsáveis pelas Unidades deveria ser 504. Sendo assim, há uma diferença de 329 vagas para cargo de agente penitenciário somente nessas cinco unidades”, argumentou o governador no envio da proposta à Ale-RR.
Outros pontos usados como argumentação foram as 15 execuções violentas de presos que ocorreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), maior presídio de Roraima, entre 2008 e 2016, sendo dez somente em 2016, além das 33 mortes que ocorreram na mesma unidade prisional em 2017.
O governo estima que 615 presos fugiram das unidades prisionais do estado e apenas 81 foram recapturados, sendo que em janeiro de 2018 o número de fugas na Penitenciária Agrícola chegou a 96.
Informações: G1 Roraima
