A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que limita o gasto da prefeitura com publicidade e propaganda. Foram 10 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.
Conforme o projeto 315/2018, o município fica limitado a usar 0,7% da receita corrente líquida com publicidade e propaganda.
Segundo o vereador Julio Cesar Medeiros (Podemos), autor da proposta, a medida equipara o uso de verbas da prefeitura de Boa Vista ao de outras capitais do país. Até então não havia teto para o gasto.
“Esse limite possibilita ainda que mais verbas sejam investidas em políticas públicas, educação e saúde”, disse Medeiros.
A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno, quando uma emenda modificativa definiu que a Lei só deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Agora, após a segunda aprovação, o texto segue para análise da prefeita Teresa Surita (MDB) a quem cabe sancionar ou vetar o projeto.
Informações: G1 Roraima
