A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) afirma que compreende a reivindicação dos professores de Boa Vista quanto ao rateio do Fundeb. Por isso, esclarece que o pagamento de abono remanescente está condicionado à existência de recurso residual do percentual de 60%, reservados às despesas que são direcionadas exclusivamente à remuneração dos profissionais da educação básica.
É importante ressaltar que só a folha de pagamento do município já consome cerca de 82,5% de todo repasse, portanto, acima do percentual destinado a essa finalidade. Os demais recursos, no montante de 17,5%, conforme a legislação, não são passíveis de rateio ou outro tipo de bonificação e devem ser destinados para a aquisição de materiais pedagógicos, manutenção dos serviços e conservação predial, tal como foi feito. As escolas, embora fechadas, não ficaram abandonadas.
Mesmo durante a pandemia, o Município:
1 – Continuou pagando os salários de todos os professores, cuidadores, assistentes, gestores e demais servidores do município, sem atrasar o calendário;
2 – Continuou pagando a GID e a GIC aos professores e cuidadores, sem descontos;
3 – Pagou 13º a todos os servidores públicos, além de 14º e 15º salários aos professores e gestores das escolas que se destacaram em 2020 com o projeto Aprendendo em Casa;
4 – Também pagou o prêmio de Meritocracia e Delacir às unidades de ensino que se destacaram em 2020 com o ensino remoto;
5 – Continuou pagando as progressões e promoções aos funcionários da Educação;
6 – Fez, periodicamente, a manutenção de todas as 126 unidades de ensino em Boa Vista, garantindo a qualidade na estrutura das escolas e creches;
7 – Entregou as reformas e construções de novas escolas, mesmo com as aulas suspensas;
8 – Garantiu a segurança das 126 escolas de Boa Vista, com a vigilância, além de realizar a manutenção e limpeza diariamente;
9 – Investiu na aquisição de materiais de proteção, como máscaras, álcool em gel e demais EPI’s, tanto para alunos como para professores e servidores das escolas, preparando-os para o retorno às aulas, quando possível;
10 – Adquiriu materiais didáticos que estão armazenados aguardando o retorno das aulas para distribuição.
Por fim, esclarece que os recursos do Fundeb 2020 foram usados em sua totalidade.
