O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que o governador Antonio Denarium (sem partido) e o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), adotem medidas efetivas, em até três dias, para evitar casos de coronavírus na fronteira.
Dados do boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) mostram que Pacaraima é a terceira cidade mais afetada pela pandemia em Roraima, com 1.852 diagnósticos positivos e 32 mortes pela doença.
Segundo o órgão, a propagação da doença se dá à entrada ilegal de imigrantes na região, devido ao fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento foi assinado pelo promotor Valcio Luiz Ferri.
Conforme o promotor, nas últimas semanas houve aumento no fluxo de pessoas que migraram irregularmente para o país. Vídeos analisados pelo Ministério Público mostram que, em dois dias, dezenas de pessoas ingressaram no território. Uma decisão da Justiça permite assistência humanitária, mesmo com o bloqueio.
“Ingressaram em apenas alguns minutos, sem máscara de proteção facial, aglomerados e sem qualquer controle sanitário, no mínimo 60 pessoas, tudo facilitado pelo tráfego descontrolado e desordenado, diante da ausência de medidas fiscalizatórias e repressivas eficazes por parte das autoridades públicas com atribuição”, cita o texto.
Esta é a segunda recomendação para Pacaraima. No dia 22 de janeiro, o órgão pediu que a prefeitura adotasse medidas fiscalizatórias e repressivas em toda a cidade, após o alto número de circulação de pessoas nas ruas.
De acordo com o promotor, há evidente descumprimento de decretos e normas das autoridades para combater e evitar a disseminação da Covid-19, inclusive da portaria da presidência que dispõe sobre a restrição da entrada de estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade. Caso a recomendação não seja cumprida, a Justiça será acionada.
Informações: Roraima em Tempo
