A Justiça do Distrito Federal anulou o contrato da concessionária Transnorte Energia S.A. com o Governo Federal para construir o Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que ligaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. A decisão é de sexta-feira (19) e foi assinada pelo juiz federal Ed Lyra Leal.
No mesmo despacho, a União também foi condenada rescindir financeiramente a empresa por prejuízos com obras nos últimos nove anos. O Ministério de Minas e Energia informou que não se manifestará sobre o assunto.
Dos 721 quilômetros de extensão da obra do linhão, 125 devem passar pela Terra Indígena Wamiri-Atroari, paralela à BR-174. Nessa região, se estima que vivam mais de 2 mil indígenas em 56 aldeias. A Transnorte aguardou por quatro anos por liberação de licença ambiental para que pudesse iniciar a construção na demarcação, mas isso não ocorreu.
Em fevereiro do ano passado, o Governo Bolsonaro prometeu que o licenciamento estaria pronto em maio do mesmo ano. Contudo, em junho, a União afirmou que a pandemia do coronavírus interferiu na liberação das licenças, alvo de ação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM).
Frente ao impasse, a concessionária entrou na Justiça Federal contra a União em 2015, com o argumento de que o contrato gerou prejuízos, e a falta de licenças fazia com que o projeto já não fosse mais viável do ponto de vista econômico-financeiro.
DEFESA
No processo, o Governo Federal alegou que não é papel da União, mas sim da Fundação Nacional do índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a atuação direta no processo de licenciamento ambiental, e que riscos de construção são naturais da atividade empresarial, e que devem ser arcados pela Transnorte.
“[…] as alegações da autora se lastreiam em riscos ordinários às atividades empresariais, não sendo aptos a ensejar a rescisão da concessão pública ou o direito à indenização”, menciona trecho de defesa da União.
A Funai se pronunciou no caso afirmando que povos residentes nas paralelas da BR-174, da etnia Waimiri-Atroari, possuem peculiaridades que atrapalham o cronograma proposto para a Transnorte. Além disso, a falta de estudos socioambientais na região também atrasa o planejamento do linhão.
Uma das exigências dos indígenas era que a União e a empresa seguissem o protocolo elaborado por eles. Neste ano, a documentação havia sido traduzida e a Funai ponderou que as negociações estavam avançadas, mas nada foi concluído. Com a decisão da Justiça Federal, a União deve realizar novo processo licitatório.
“[…] o atual estágio do processo no âmbito da Funai é dedetalhamento, por parte do empreendedor, das medidas de mitigação e de compensação dos impactos identificados […] o empreendimento da Linha de Transmissão Manaus – Boa Vista se trata do maior empreendimento incidente em terra indígena dos últimos 20 anos, com destaque para o fato de o povo Waimiri Atroari ser considerado de recente contato”, menciona o órgão.
Em outubro de 2018, a questão energética se tornou pauta política para ataques nas eleições. Candidatos usaram o Linhão de Tucuruí para prometer que ainda no ano de 2019 as obras estariam a todo vapor. Nada foi levado adiante. A União previu que a construção deve poupar os cofres públicos em R$ 1,2 bilhão por ano.
Informações: Roraima em Tempo
