A Justiça de Roraima mandou advertir o governador Antonio Denarium (sem partido) após o Estado não reformar a Escola Indígena José Alamano, localizada na Comunidade Maturuca, na Raposa Serra do Sol.
No documento, o juiz Cleber Gonçalves Filho alertou que a demora poderá ser interpretada como desobediência ao Judiciário, frente às justificativas que protelaram o cumprimento da sentença. Ponderou ainda que pode ser aberta uma ação de improbidade administrativa contra o gestor.
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) moveu ação contra o governo em 2014, para que a unidade de ensino fosse revitalizada. Em 2018, o juiz Jaime Pla Pujades de Ávila ordenou a revitalização em 90 dias. Contudo, passaram-se os anos, os prazos foram estendidos, mas a decisão nunca foi cumprida.
De acordo com o órgão, em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) usou a mesma justificativa de um ano antes: que a escola tinha sido incluída no Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entretanto, não foi informado prazo para iniciar as obras.
“Ao compulsar os autos, vê-se que, realmente, inúmeras foram as dilações de prazo para início do cumprimento da obrigação. Todavia, até o presente momento, nada há que dê conta de que as obras de reforma da unidade escolar iniciarem, tal como determinado em sentença passada em julgado”, escreve o juiz Cleber Gonçalves, nessa quarta-feira (24).
O magistrado também elevou a multa de R$ 1 mil para R$ 3 mil por dia de descumprimento.
ESCOLAS
Em fevereiro deste ano, o ministério teve que acionar a Justiça para que o governo reforme a Escola Estadual José Aureliano da Costa, no município do Cantá. A unidade está com estrutura precária e falta de acessibilidade para alunos com deficiência.
A denúncia foi feita pelo órgão em 2015. Em maio de 2017, o Governo de Roraima e o MPRR assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deu 18 meses para a escola ser reformada, o que nunca ocorreu.
Também no mês passado, a reportagem mostrou que o Estado vai leiloar o prédio da Escola Estadual Professor Diomedes Souto Maior, em Boa Vista. Abandonado há nove anos, o espaço tem sido usado como ponto de venda de entorpecentes, desmonte de objetos roubados e moradia para usuários de drogas.
CITADO
O Governo de Roraima informou que a Escola Indígena José Alamano, na Raposa Serra do Sol, está na relação das escolas que vão ser reformadas pela Secretaria Estadual de Educação, com a emenda da deputada Joênia Wapichana na ordem de R$ 387.200,00.
O projeto básico foi concluído e enviado para análise do Ministério da Educação. A empresa contratada pela Seed já esteve na escola para fazer levantamento e medição da área da escola. A unidade de ensino possui 06 salas de aula e atende atualmente 222 alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A Seed reforçou que a atual gestão está comprometida com a melhoria da estrutura física dos prédios escolares com atenção especial para as unidades de ensino indígenas. Para isso, conta com o aporte de recursos de emendas de parlamentares da bancada federal e desta forma, 65 escolas indígenas devem passar por obras de reforma, ampliação e construção.
Informações: Roraima em Tempo
