Durante todo o ano, a Prefeitura de Boa Vista estará nas ruas sensibilizando a população a não fomentar a mendicância e o trabalho infantil na cidade, através da campanha “Seu dinheiro me mantém na rua”. As mobilizações estão ocorrendo em semáforos e estabelecimentos comerciais. Nesta quinta-feira, 29, as equipes estiveram nos cruzamentos da avenida Bandeirantes com Manoel Felipe e Ataíde Teve com São Sebastião.
A iniciativa é coordenada pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a rede de proteção do município. “Hoje estamos novamente sensibilizando a população acerca da prática de mendicância de crianças em semáforos e comércios. Estamos entregando sacolinhas automotivas para toda vez que eles olharem se lembrarem de não dar dinheiro. Mais uma forma de chamar atenção da população para essa prática ser erradicada aqui no município”, disse Sheila Medeiros, coordenadora do PETI.
Previsto no Código Penal Brasileiro (CPB), é crime crianças e adolescentes mendigarem ou servirem de instrumento para sensibilização pública, com pena prevista de um a três meses de detenção ou multa. Ao se depararem com situações destas, a população deve denunciar através do Disque 100 ou pela Central 156 da prefeitura.
O PETI atua diariamente coibindo as práticas criminosas e encaminhando as famílias para a rede de proteção do município – Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Durante as buscas, o PETI primeiro faz a orientação aos pais; a família passa a ser monitorada e encaminhada para a rede de proteção. Em caso de reincidências, o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude são acionados e as famílias respondem pelo ato.
Dados do PETI: No primeiro trimestre de 2021, foram identificados nas ruas de Boa Vista 39 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mendicância ou acompanhando os pais. Destes, 70% são de origem venezuelana. Em 2020, foram 153 identificados, sendo 125 venezuelanos.
A campanha está fomentando a solidariedade de forma legal
Se a população, de fato, quer ajudar essas famílias, a prefeitura está promovendo dentro desta campanha uma ação solidária para arrecadar donativos para essas famílias em situação de mendicância. A população pode doar brinquedos, roupas, sapatos, fraldas descartáveis, bolsas, material escolar, alimentos não perecíveis e muito mais. As doações serão destinadas a estas famílias mapeadas pelo PETI. Em caso de dinheiro, o valor será depositado no Fundo Municipal da Infância.
Parceria – A campanha conta também com a parceria de algumas organizações como: Conselho Tutelar, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Serviço Especializado em abordagem social (SEAS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Vara da Infância e Juventude.
