O deputado estadual Dhiego Coelho utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta terça-feira, 8, para se posicionar contrário ao projeto do Governo de Roraima que declara calamidade pública no Estado por conta da pandemia. Segundo o parlamentar, os números do Covid-19 em todo o país estão em baixa.
O deputado relembrou ainda o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que já estão analisando rebaixar a pandemia para endemia. “Estamos no ano eleitoral e os casos de covid vêm acabando. Temos hoje cidades e estados que estão retirando as restrições contra a doença, liberando o uso de máscaras em locais abertos e fechados”, relatou.
“A própria secretaria de saúde estadual declarou que os casos diminuíram. O próprio governador anda em eventos públicos, inaugurações, entrega de cesta básica, recentemente foi até assistir um jogo no estádio Canarinho, ele e toda a sua comitiva se aglomeraram e faz muito tempo que não usa nem máscara. Então, qual é o intuito hoje de declarar calamidade pública?”, questionou,
O deputado foi mais além. “Por que declarar calamidade pública quando ela não existe mais? O governador vai parar de fazer as inaugurações dele, onde faz aglomeração? O governador vai voltar a usar máscara? O governador vai parar de entregar cesta básica? Vamos voltar para uma coisa que não existe para justificar esse estado de calamidade pública?”, questionou.
“Hoje o governador anda pelos quatro cantos do Estado que tem quase R$ 2 bi positivos nas contas. Ele enche o peito para dizer que tem quase R$ 2 bi. Mas governo não é empresa, não foi feito para dar lucro, foi feito para cuidar do povo. O dinheiro que vem para Educação é para ser investido em educação, assim como saúde, segurança. Não adianta dizer que somos um estado rico, mas ao mesmo tempo somos miseráveis porque não damos condições de um paciente que está precisando de uma cirurgia de vesícula ser operado aqui no Estado”, criticou o deputado.
“Estamos vivendo, nos últimos três anos, o governo da feijoada, da cotinha, da vaquiha, porque todos os dias vemos pessoas pedindo ajuda nas redes sociais para pagar uma cirurgia. Cadê o Estado que tem R$ 2 bilhões na conta. Por que o Estado não está fazendo o papel dele na saúde? Governo foi feito para cuidar do povo e investir o dinheiro que ele tem para o povo. Não adianta falar que é um bom administrador, onde tem mais de 10 mil pessoas na fila de espera para realizar algum tipo de cirurgia. Fica aqui meu registro, minha indignação”, finalizou.
Porque o governo quer votar calamidade agora?
No ano em que se realiza eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Com a calamidade fica permitido para o governo distribuir bens, valores e benefícios, inclusive criar novos programas sociais no ano eleitoral. Além disso, vai poder fazer transferência de recursos para os municípios, três meses antes da eleição.
Isso é proibido, exceto em caso calamidade pública.
Nos três meses que antecedem o pleito:
Realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
