O Ministério das Cidades realizou nesta quarta-feira (22), solenidade para anunciar os projetos aprovados na 1ª Seleção de proposta do Programa Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o discurso no evento.
E Boa Vista tem projetos aprovados nesta 1ª Seleção. Conforme o Ministro das Cidades, Jader Filho, a Caixa Econômica Federal recebeu mais de 900 mil propostas. Desta forma, eles aprovaram 1.200 empreendimentos, para a construção de 187,5 mil unidades em 560 municípios brasileiros.
“Esse é um dos maiores programas habitacionais da história. Não só do Brasil, mas um dos maiores programas desse tipo do mundo. Em breve, nós vamos divulgar as novas seleções de propostas. E queremos entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026”.
Destaque para as ações de Boa Vista
As ações do prefeito Arthur Henrique garantiram o destaque para Boa Vista. Isso porque, ele criou duas medidas legais que facilitaram a construção das novas moradias.
Assim, além de dar os incentivos fiscais para as empresas e os futuros beneficiários do programa, ele também cedeu áreas do município para a construção. Portanto, ele ajudou a reduzir os custos dos imóveis.
No evento, o presidente do MDB RR, Romero Jucá representou o prefeito de Boa Vista. Só este ano, eles tiveram pelo menos duas reuniões no Ministério das Cidades, com o Ministro Jader Filho, que também é do MDB.
Conforme disse o presidente do MDB RR, as reuniões serviram para levar ao Ministro as demandas da capital e ajudaram na elaboração das propostas para o programa.
“O prefeito Arthur deu um exemplo de compromisso com a população, criando as leis que facilitam a construção das moradias e barateiam o custo final para as famílias. O Minha Casa, Minha Vida tem um apelo social muito grande e essas obras vão gerar muitos empregos. Por isso, eu estou muito feliz com essa conquista, que é também do MDB, e que nós estamos levando para a nossa capital”.
Quem faz parte da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida?
Nesta 1ª seleção, o Ministério das Cidades aprovou três propostas para a Faixa 1, em Boa Vista. Juntas, elas somam 1.749 moradias. De acordo com as regras do programa, a Faixa 1 atende a beneficiários com renda bruta familiar de até R$2.640,00.
A proposta da Prefeitura prevê a construção de até 999 unidades nesta Faixa, sendo que 319 são casas e 680 são apartamentos. As áreas cedidas para estas obras ficam em 11 bairros da capital, conforme explicou o prefeito Arthur Henrique.
“Nós disponibilizamos terrenos para que o empreendimento aconteça em áreas com toda a infraestrutura adequada como asfalto, iluminação, abastecimento de água, esgoto e transporte público. São locais com ruas pavimentadas, próximas a equipamentos públicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde e praças”.
No total, a Prefeitura cedeu áreas para a construção de até 1.622 moradias, entre casas e apartamentos, para as Faixas 1, 2 e 3 do programa. O município espera a seleção das demais propostas.
Incentivos Fiscais
Em agosto deste ano, o prefeito Arthur Henrique também sancionou a lei que garante incentivos fiscais para as empresas construtoras e os futuros beneficiários do programa.
Desta forma, a lei garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), além de todas as taxas municipais, como a de licenciamento ambiental, de aprovação de projetos, entre outras.
Fonte: Da Redação
