Vereador de Caracaraí, Sul de RR, é condenado a perda do mandato por comandar esquema criminoso

O vereador de Caracaraí Victor da Vip Celular (PTC) foi condenado pela Justiça Eleitoral a perda do mandato. A decisão ocorre após ficar comprovado que ele encabeçou e atuou com ajuda de outras pessoas num esquema de corrupção para favorecer um candidato a deputado estadual durante o pleito de 2014. Ele chegou a ser preso no dia das eleições.

O político foi condenado ainda a 2 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime aberto, por associação criminosa e corrupção eleitoral. Ele terá de pagar 10 dias-multa. A decisão é do dia 15 de maio e assinada pela juíza Patrícia Oliveira dos Reis. O Roraima em Tempo tenta contato por telefone com o vereador.

“Como efeito da condenação criminal transitada em julgado, há a automática suspensão dos direitos políticos. Desse modo, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória implica, ainda, na perda do mandato eletivo do condenado, devendo a Casa Legislativa respectiva, independentemente de emissão de juízo político sobre a extinção do mandato, declará-la”, determinou.

COMPRA DE VOTOS

Uma das testemunhas narrou à Justiça que Victor tinha um caderno de anotações, “possivelmente, relacionada à compra de voto”. O celular de Victor foi apreendido pela polícia durante a campanha, que identificou não se tratar de um caso isolado, “mas sim um esquema de compra de voto”.

“Pessoas eram cooptadas no caso para votar no deputado em troca de pagamento de valor. A gente percebeu isso principalmente pelas conversas com outras pessoas. Até tinha uma questão de foto. Cada pessoa que se comprometia em votar em troca de dinheiro tinha também que postar no perfil do Facebook uma fotografia dele e embaixo o nome e o número do candidato”, relatou a testemunha.

Nos relatos, o atual vereador é apontado como responsável pelo esquema e por convidar outras pessoas para fazer parte da organização em prol do candidato. Ele atuou com ajuda de um policial civil de Caracaraí e pelo menos outras três pessoas.

ABORDAGEM

Um promotor de Justiça também depôs no processo. Ele afirmou que em determinado dia, no carro em que estavam quatro pessoas, entre elas Victor e o policial, foi encontrado um caderno, títulos e identidades de eleitores e comprovante de votação. O esquema girava em torno de pagamento de R$ 100 em troca do voto ao deputado.

No dia da abordagem do veículo, o promotor recorda que os acusados tentaram fugir da abordagem, tendo em vista que já haviam comunicado entre eles, que a polícia tinha informações sobre o esquema de compra de votos.

Alguns metros à frente, o carro foi interceptado. O oficial disse que determinou “que fosse afastado cada um dos quatro, um para cada canto, e pedi que cada um [dos agentes] fosse conversar com um deles separado para saber, explicar aquela situação que estava ocorrendo, e nessa que foi feito essa abordagem, cada um deu uma explicação que não bateu muito bem”.

Segundo o depoimento do promotor, o esquema funcionava da seguinte maneira: “eles levavam na zona eleitoral, no local de votação, e eles [eleitores] entravam e votavam, e na saída eles tinham que trazer o comprovante de votação e dizer como é que aparecia [a foto]”.

NEGOU

Durante as investigações, o vereador negou as acusações. Em depoimento, ele disse que o caderno encontrado tinha anotações do comércio dele e que o policial era um amigo. Segundo a juíza, ele confirmou que estava conduzindo o veículo na ocasião da abordagem e que estava com outras duas pessoas dando carona para um vizinho.

A magistrada destacou que no caderno apreendido não houve provas de esquema de compra de votos. No telefone, por SMS, a prática também não ficou explícita. Contudo, no aplicativo de mensagens WhatsApp, havia registro de 31 conversas, sendo quatro em diferentes grupos, uma lista de transmissão e 21 conversas no modo privado.

“Para que Victor pudesse dar cabo a esta empreitada criminosa, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, ele contou com o apoio de [duas pessoas] que alertaram o grupo no whatsapp de que a polícia federal estava agindo e deveriam ficar atentos, visto que estes estavam com carros e roupas descaracterizadas”, escreveu a juíza.

POLICIAL

O policial civil foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão. Além disso, terá de pagar seis dias-multa. “O delito praticado não guarda relação direta com a função pública exercida por ele, vale dizer, não violou o dever inerente ao cargo que ocupa”, ponderou a juíza. Outros três envolvidos foram condenados.

A Câmara Municipal de Caracaraí deve ser comunicada imediatamente sobre a condenação, para que se prossiga com a perda do mandato do vereador.

Informações – Roraima em Tempo