A questão da transferência de uma área do bairro Paraviana para o Estado poderá ser regularizada caso a União aceite a proposta a ser apresentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Governo de Roraima.
A informação foi divulgada após reunião na manhã desta quarta-feira, 30, com o superintendente do Incra em Roraima, Antônio Adesson dos Santos, o governador Antonio Denarium (PLS) e representantes do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).
Na ocasião foram discutidas soluções para os moradores do bairro Paraviana, envolvendo a área que pertence a União. Durante o encontro, o superintendente propôs ao chefe do Executivo Estadual que atue na intermediação do processo de transferência da área da União para o Estado.
Conforme o superintendente, será proposto para a Advocacia Geral da União (AGU) que seja feita uma permuta entre a área que compreende o bairro Paraviana e outra que está em fase de transferência da União para o Estado.
“Localizamos uma área aqui em Boa Vista que pode ser repassada à aeronáutica como compensação da área já ocupada pelos moradores do Paraviana. Além de possuir o mesmo tamanho em hectares, tem as mesmas características topográficas”, ressaltou.
Além disso, Adesson informou que antes de realizar a negociação com o Governo Federal será montada uma equipe composta por técnicos do Incra e Iteraima para realizar o georreferenciamento da área que compreende o bairro Paraviana, que possui 60 quadras dentro de uma área de 124 hectares.
“Além da área ocupada pelos moradores, existe também a remanescente bem ao lado do bairro que também será incluída no processo de transferência. Que será um espaço que pode ser utilizado pelo governo estadual para desenvolver projetos em prol da população da capital”, lembrou.
Sobre o caso, o governador informou que busca uma solução definitiva para resolver o problema enfrentado pelos moradores do bairro, que foram pegos de surpresa com a possível desocupação da área que pertence à Força Aérea Brasileira.
“Já estive com representantes da AGU e Ministério da Defesa, em Brasília, para tratar da questão. Estamos trabalhando para acabar com os entraves e garantir segurança jurídica da área aos moradores através do processo de regularização fundiária”, acrescentou Denarium.
PREVISÃO – No final da tarde, a procuradora-chefe da União em Roraima, Aline Escorsi de Andrade, atendeu ao convite da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também participou de reunião com o governador. Na ocasião, a procuradora afirmou que, depois de pedido da Advocacia Geral da União, a ação foi suspensa por 120 dias. A expectativa é que com a proposta aceita, a situação seja resolvida antes do fim deste período.
Informações: Folha de Boa Vista
