No comando do TSE, Alexandre de Moraes deixa a corte no dia 3 de junho e será substituído pelo colega André Mendonça.
Na qualidade de presidente do TSE, cabe a ele a responsabilidade de agendar para deliberação as solicitações de cassação que são apresentadas ao tribunal.
Recentemente, chegou ao TSE o processo envolvendo o Senador Sérgio Moro, sem um pedido explícito de cassação, e foi prontamente agendado para audiências nos dias 16 ou 21. Contudo, um equívoco está sendo cometido, o qual reforça a narrativa bolsonarista de que o ministro Alexandre de Moraes persegue seus opositores.
Mas, qual seria esse equívoco? Trata-se da existência de três processos de cassação pendentes contra o governador de Roraima, Antonio Denarium, dos quais um está no TSE desde fevereiro, sem qualquer indicação sobre se e quando será agendado para julgamento.
A questão reside no fato de que, ao contrário do processo do Senador Sérgio Moro, os processos contra o Governador Antonio Denarium foram encaminhados com pedidos de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Normalmente, tais processos são tratados com prioridade, uma prioridade que foi observada na atuação do Ministério Público, que chegou a confirmar a cassação em um desses processos em menos de 24 horas.
A urgência não se justifica apenas pela prática de acelerar processos que chegam com pedidos de cassação. Aqui, os agravantes são frequentemente destacados pela imprensa, expondo uma série de denúncias de ilícitos cometidos pela administração de Denarium. É importante ressaltar que essas denúncias, embora não relacionadas diretamente aos processos em julgamento, geralmente influenciam a percepção dos fatos atuais. Essas acusações variam desde o genocídio do povo Yanomami, passando por mortes misteriosas de bebês em uma maternidade de lona, até assassinatos em disputas por terras por seus seguranças e um apoio incondicional às políticas de desregulamentação ambiental promovidas por Bolsonaro e Ricardo Salles. É inconcebível que os magistrados ignorem a conexão entre desmatamento e as crises climáticas/catastróficas no Rio Grande do Sul.
Portanto, a manutenção do governador Antonio Denarium no cargo pode ser vista quase como um “crime contra a nação”.
Para que as pautas de maior relevância, como a defesa do estado democrático de direito, sejam menos suscetíveis a ataques ou, pelo menos, tratadas com a devida seriedade, é imperativo que Alexandre de Moraes agende os processos do governador Antonio Denarium antes de proceder com o processo do Senador Sérgio Moro.
Esta correção de agenda impedirá aos opositores do ministro Alexandre de Moraes de colocarem um carimbo, e dessa vez, justificado de ser um ministro com pautas pessoais e perseguidor.
