Nos últimos dias, o deputado federal Nicoletti “lacrou” em um vídeo onde dizia que iria lutar pela legalização do garimpo. Ele omitiu que o garimpo é legal no Brasil, tanto que uma das maiores mineradoras do mundo é nossa e se chama Vale do Rio Doce. Sendo assim, falar em legalização é papo de quem quer lacrar.
O problema não está na legalização do garimpo, mas em uma legislação criada pelo governo militar que concedeu o direito de exploração do subsolo a terceiros que não o dono da terra. Com isso, tirou-se o direito do proprietário da terra e passou-se para aqueles que registram o pedido de exploração mineral em primeiro lugar.
Ou seja, por alguma razão obscura, o governo militar criou essa lei “comunista” em que o dono da terra teve seu direito à exploração mineral tomado e dado àqueles que têm dinheiro para estudar e registrar as riquezas das suas terras antes de você.
Denominado Código de Mineração, instituído pelo Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, regula a pesquisa, a exploração e o aproveitamento das riquezas minerais no território nacional.
Logo, antes de Nicoletti “lacrar” falando que vai lutar pela legalização do garimpo de forma genérica, ele deveria propor a mudança na legislação “comunista” criada pelo governo militar, que tomou a riqueza da sua terra e a passou para terceiros mais espertos e com mais dinheiro que você. Por essa lei, você ganha apenas uma pequena compensação daquilo que deveria te pertencer.
Quer fazer algo pelo garimpeiro, Nicoletti?
Pare de desviar do tema principal e proponha mudança na legislação que devolva o direito completo da propriedade privada que foi tomado pelos militares, que falam mal dos “comunistas”, mas que agiram do mesmo modo ao autorizar a qualquer um a tomar para si o direito de exploração mineral das nossas terras.
Roraima é rica em diversos minérios que são até mais valiosos do que o ouro. A exploração mineral é legal e pode/deve ser realizada seguindo os mais rígidos ordenamentos ambientais, dado seu potencial poluidor, mas pode ser feita dentro da lei. Nossos políticos precisam lutar pela devolução do direito ao subsolo única e exclusivamente ao proprietário da terra, que poderia compartilhar seu direito com grandes mineradoras, se assim desejasse.
Todos eles se dizem anticomunistas, mas nenhum jamais enfrentou essa injustiça/violação contra os princípios da propriedade privada, que são a base do capitalismo e da economia liberal.
Então, qual garimpo Nicoletti quer legalizar?
Já que o garimpo é de fato legal, provavelmente ele se refere ao garimpo em florestas nativas, normalmente ocupadas por povos indígenas. Todo mundo sabe que, apesar dessas terras possuírem muito ouro, ao serem desmatadas, têm a capacidade de causar catástrofes climáticas como a que acontece agora no Rio Grande do Sul.
Fato é que nenhuma quantidade de ouro justifica a matança de indígenas nem a destruição de lavouras e cidades por conta dos impactos climáticos, iguais aos que acontecem agora do RS.
Já passou da hora de termos responsabilidade climática. Esse povo que apoia a destruição desenfreada da floresta e depois faz vídeo de apoio aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul, como se eles não passassem a vida lutando pelo desmatamento e o afrouxamento das leis ambientais são muito caras de pau isso sim.
