“É uma bomba”, diz agente penitenciário sobre obras do Sistema Prisional de Roraima

Agentes penitenciários afirmam que unidades apresentam problemas como infiltração, rachadura e falta de água - Edinaldo Morais
Agentes penitenciários afirmam que unidades apresentam problemas como infiltração, rachadura e falta de água – Edinaldo Morais

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape) solicitou nesta semana que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma vistoria no sistema prisional do Estado, devido a irregularidades nas obras de construção e reformas realizadas pelo Governo.

Segundo o diretor-presidente do sindicato, Lindomar Sobrinho, as unidades administradas pela Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) apresentam problemas como infiltração, rachadura, falta de água, mofo nas paredes e tetos e a parte elétrica que não está adequada.

“Aquilo é uma bomba! Entendemos que tem muita coisa irregular em uma obra e o próprio valor da obra não condiz com a realidade. Pedimos para que o TCE-RR verifique se a obra vale o dinheiro que foi gasto, pois não condiz com o orçamento realizado e seremos prejudicados”, criticou.

Além disso, no documento que solicita a vistoria, também alega que a dispensa de licitação para as obras na Cadeia Pública feminina, localizada no bairro Asa Branca, zona Oeste, e Cadeia Pública Masculina, no bairro São Vicente, zona Sul, é inconstitucional, pois a situação de emergência não persiste mais.

“O governo solicitou a situação de emergência no dia 15 de março e o prazo terminou no dia 15 de setembro, ou seja, o fundamento para este pedido não existe mais e a Sejuc não pode extrapolar este prazo”.

Devido à falta de infraestrutura na unidade masculina e a transferência de detentos para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) no início do mês de agosto, foram iniciadas também as obras de reforma e ampliação da unidade feminina.

À época, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) informou que os trabalhos realizados estavam ‘em pleno andamento’.

O QUE DIZ O TCE-RR

Segundo o órgão, o ofício foi encaminhado no dia 21 deste mês ao TCE-RR. “O pedido em questão foi autuado no TCE-RR e distribuído ao relator das Contas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, biênio 2019/2020, Conselheiro Célio Wanderley. No momento os autos se encontram na Secretaria de Controle Externo do TCE-RR para análise dos auditores”, informou.

GOVERNO

Em nota, a Sejuc informou que as obras realizadas no sistema prisional ainda estão em andamento. O acompanhamento diário e fiscalização das obras são feitos por engenheiros civis da Secretaria de Infraestrutura.

A secretaria ressaltou que os engenheiros são os técnicos capacitados para atuar na área, responsáveis por verificar o andamento das obras e caso atestem algum problema estrutural, a Seinf não recebe a obra, até que esteja dentro do padrão exigido no projeto arquitetônico.

Sobre a regularidade de dispensa de licitação para as obras na Cadeia Pública, tanto feminina quanto masculina, a Sejuc assegurou que o Estado encontra-se com decreto de calamidade pública financeira prorrogado por 180 dias, além da crise e situação caótica instaladas no sistema prisional nos últimos anos, o que caracteriza como situação de emergência (definida pela superlotação e perdidos da justiça para interdição das unidades).

“Reforça ainda, que a secretaria possui parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e da Controlaria do Estado para realizar as obras e que a Sejuc apenas instrui o processo com o pedido de dispensa, mas quem faz o processo de dispensa licitatória é a Seinf, e somente depois desse procedimento, a Procuradoria do Estado analisa a proposta e autoriza o fechamento do processo de licitação”, citou a nota.

Informações: Roraima em Tempo