A área saúde de Roraima está na UTI. Foi assim que os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram hospitais, postos e unidades básicas de saúde nos 15 municípios do Estado, em trabalho inédito de fiscalização realizado na terça-feira dia 10, por auditores de controle externo do Tribunal. Foram levantados serviços prestados à população nas 31 unidades de saúde de Roraima, tanto na Capital quanto no interior.
O secretário-geral de Controle Externo do TCERR, Jonathas Coutinho, disse que a soma das constatações em campo revela a causa do estado precário em que se encontra o serviço de saúde, especialmente nos hospitais do estado.
Ele informou que o planejamento desta ação foi iniciado há cerca de dois meses e tem correlação com as denúncias de irregularidades feitas pelo ex-secretário Estadual de Saúde, Ailton Wanderley.
“Nossa ação tem a mesma causa das declarações do ex-secretário, porém nós temos um cenário precário na prestação de serviços públicos e certamente o secretário percebeu isso e o Tribunal atento a este cenário passou a atuar”, disse.
Dentre as irregularidades, falhas e carências encontradas estão o lixo hospitalar descartado de forma irregular, grande quantidade de medicamentos vencidos e outros armazenados de forma inadequada, controle manual de medicamentos para descarte, parede com infiltração e mofo na sala de inalação, equipamentos novos e em boas condições em desuso, armários onde são guardados os alimentos com proliferação de baratas, fossas transbordando no pátio interno e banheiros sujos e em má conservação de uso.
Um dado que chamou a atenção dos agentes de fiscalização é que em 100% das unidades de saúde não há laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. No Hospital Geral do Estado de Roraima (HGR), não há sistema preventivo de incêndio, de acordo com laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros.
No mesmo hospital também foram encontrados alimentos armazenados perto de produtos de limpeza e de lixo hospitalar. Não foi possível identificar os médicos que estavam atendendo no dia da visita, pois a escala de plantão estava em branco.
Números mostram descaso com a saúde
O levantamento feito pelo TCE também destaca que 51,61% das unidades visitadas não possuem banheiros em boas condições de conservação e limpeza e 64,52% não divulgam as especialidades médicas disponíveis para atendimento. Em Boa Vista este número aumenta para 93,33%.
Sobre o controle de frequência ficou constatado que chega a 100% a falta de divulgação da jornada de trabalho dos médicos estatutários e temporários. Quanto à escala de plantão dos médicos terceirizados, a ausência na divulgação é de 93,33%.
Em relação aos medicamentos, em 22,58% dos casos não há nenhum tipo de controle de estoque dos fármacos e em 48,39% dos casos o controle de estoque dos medicamentos é realizado manualmente. Também foi observado que 35,48% das farmácias visitadas dispunham de medicamentos com prazo de validade vencido. Os auditores também verificaram que em 38,71% das unidades os depósitos e cozinhas estão em más condições de conservação, organização e limpeza e em 80,65% delas não há documentação e registro do controle de qualidade da água.
Outro dado preocupante está relacionado ao descarte de resíduos sólidos. Nas visitas, os auditores do TCERR flagraram agulhas e testes de HIV descartados em lixeiras comuns, ao alcance de qualquer pessoa.
Os resultados demonstram que 35,48% das unidades de saúde não fazem a segregação dos resíduos de serviços de saúde antes do descarte e em 70,97% o abrigo externo desses resíduos não atende os requisitos da legislação, o que pode causar riscos à saúde humana. São considerados resíduos hospitalares os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais.
Conforme a presidente do TCERR, conselheira Cilene Salomão, a fiscalização vai servir para que os gestores possam melhorar os serviços.
“Esse diagnóstico obtido com a fiscalização ordenada serve para que o gestor possa melhorar a qualidade da gestão antes mesmo que a Corte de Contas aplique sanções”, disse.
Para TCE, problemas estão associados à falta de gestão
Cerca de 80% dos problemas da área de saúde detectados pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram apontados pelos auditores como de falta de gestão nas unidades hospitalares e não estaria ligada diretamente à falta de recursos financeiros ou a crise imigratória de venezuelanos, segundo afirmou na tarde de ontem o secretário-geral de Controle Externo do TCERR, Jonathas Coutinho, em entrevista à Folha.
“Algumas declarações têm associado o cenário deficitário da saúde no estado à crise migratória. Isso é um fator notório, mas observando todos os problemas encontrados percebemos que 80% são de fácil resolução e que não possuem correlação com a crise migratória e de recursos financeiros, mas de falta de gestão, falta de medidas simples que devem ser adotadas o quanto antes com os recursos que já estão à disposição”, afirmou, citando que foram visitadas todas as unidades de saúde, tanto de responsabilidade do Governo do Estado, quanto dos municípios.
Outro ponto destacado pelo secretário do Controle Externo é quanto à participação popular no acompanhamento das ações.
“Todas as irregularidades identificadas nas unidades de saúde dos 15 municípios do Estado já estão à disposição da população, no site tce.rr.leg.br, para que se acompanhe este controle social e os resultados tenham um efeito prático e voltado para a assistência dos que precisam de atendimento médico hospitalar”, disse.
Ele informou ainda que haverá desdobramentos das ações ainda na saúde, assim como nas áreas de educação, segurança e assistência social.
“Vamos continuar com as ações”, disse. “E todas as irregularidades identificadas nesta primeira ação sendo encaminhadas para os relatores que determinarão o prazo para que os gestores possam adotar medidas, muitas delas simples de resolver”, disse. “Porém, se não forem adotadas, o Tribunal vai acompanhar e identificar e, dependendo de cada caso e identificação, se os problemas não forem resolvidos, o Tribunal vai aplicar as sanções legalmente previstas”, afirmou.
Informações – Folha de Boa Vista – Foto – Divulgação TCE
