O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) convoca população e eleitores de todo o estado a participar da escolha dos próximos conselheiros tutelares. A eleição ocorre no próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os escolhidos assumem o mandato de 2024 a 2027.
Nesse sentido, o Conselho Tutelar é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.
Como defensor da ordem jurídica, o MPRR é o fiscal da lei, e terá seus Promotores de Justiça nos locais de votação, em todos os municípios.
Dessa forma, o objetivo é que eles averiguem a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores. Assim como, atuem para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
Passo a passo para a população votar
O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Além disso, a relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada Município estão disponíveis junto a cada CMDCA.
Em Boa Vista, os locais de votação estão listados no Diário Oficial do Município, na publicação do dia 1° de setembro, com retificação de 01 seção na publicação do dia 05.09.23.
A capital do Estado tem 62 candidatos concorrendo ao pleito para 15 vagas titulares e 30 reservas. No dia da eleição estará disponível o disk eleitor: 21217090 para sanar qualquer dúvida sobre os locais de votação.
A votação será realizada em todo o Estado. Roraima deverá eleger 85 conselheiros, 15 em Boa Vista e 5 em cada município do interior do Estado.
O que é o Conselho Tutelar?
O conselho Tutelar, é o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ele conta com uma integração formada por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos.
Os Conselheiros Tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros.
Do mesmo modo, atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.
Denúncias de irregularidades
Portanto, para denúncias sobre possíveis irregularidades no pleito, a população pode usar o e-mail: [email protected] ou, de forma presencial, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 08h às 14h.
Fonte: Da Redação
