A Justiça de Roraima retomou as oitivas do Caso Romano dos Anjos, na última segunda-feira (16). As audiências acontecem no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, bairro Caranã, na capital e continuam nesta quarta-feira (18) e na quinta-feira (19).
A finalidade é a produção de provas orais, em que as partes do processo serão ouvidas, entre elas, as testemunhas. O juiz Kleber Gonçalves é o responsável pelo caso. As oitivas iniciaram em agosto, contudo, estavam suspensas.
Medidas cautelares
Ao final das oitivas que aconteceram nos dias 14 e 15 de agosto, as defesas dos policiais, assim como do ex-servidor acusados pelo sequestro solicitaram a revogação do uso de tornozeleira eletrônica.
O juiz concedeu prazo de cinco dias para que eles apresentassem requerimento nos autos do processo no sistema do TJRR. Assim feito, no dia 26 de setembro o juiz analisou e negou os pedidos.
A maioria dos réus alegaram boa conduta com relação às medidas cautelares impostas. Contudo, o policial Thiago de Oliveira teria violado as imposições por pelo menos nove vezes.
Conforme o relatório da Central de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Thiago deixou de cumprir o recolhimento noturno entre os dias 14 de julho e 8 de setembro deste ano.
Além disso, o sistema detectou ainda o desligamento da tornozeleira eletrônica em duas ocasiões nos dias 3 de junho e 14 de junho, também de 2023.
Jalser também pediu revogação de medidas cautelares
No dia 21 de setembro, o desembargador Ricardo Oliveira também negou um pedido de revogação de medidas cautelares do ex-deputado Jalser Renier. Ele é acusado de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos.
Assim, a Justiça decidiu pela prisão domiciliar de Jalser em agosto, ao atender o pedido da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), após o ex-parlamentar se envolver em uma briga com agressão física ao deputado Jorge Everton (União).
A defesa de Renier alegou constrangimento ilegal por parte do juiz Cleber Gonçalves Filho, que negou seu pedido em Primeira Instância.
O desembargador Ricardo Oliveira disse que os argumentos de Jalser não o convencem. Isso porque não verificou ilegalidade na manutenção das medidas cautelares.
Sequestro de Romano dos Anjos
Na noite de 26 de outubro de 2020, Romano dos Anjos e a esposa Nattacha Vasconcelos, estavam em casa quando foram surpreendidos por homens encapuzados.
Após usarem técnicas policiais para imobilização, os criminosos amarraram a mulher e sequestraram Romano. Em seguida, usaram o carro do jornalista para a ação e incendiaram o veículo. Além disso, jogaram o celular da vítima em uma área de mata no meio do caminho.
Quase 12 horas após a invasão à residência do casal, um funcionário da Roraima Energia encontrou Romano no Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. O jornalista sofreu tortura, que resultou em um braço quebrado, assim como em lesões nas duas pernas.
Operações
As investigações duraram quase um ano até que a Polícia Civil deflagrasse a primeira operação, a Pulitzer. Em 16 de setembro de 2021, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e as polícias Civil e Militar prenderam seis policiais militares e um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Já no dia 1º de outubro, o MP deflagrou a segunda fase da operação, que resultou na prisão de Jalser Renier e mais três militares investigados pela força-tarefa criada para elucidar o caso.
Três dias depois, os deputados estaduais se reuniram e decidiram, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar.
Entretanto, no dia 6 de outubro, o Superior Tribunal e Justiça (STJ), com justificativa de imunidade parlamentar, concedeu liberdade a Renier com uso de tornozeleira eletrônica.
No dia 26 do mesmo mês, o Ministério Público denunciou o deputado Jalser Renier por oito crimes no caso Romano dos Anjos. Em fevereiro de 2022, Jalser teve o mandato cassado na Casa Legislativa por quebra de decoro parlamentar.
Fonte: Da Redação
