O secretário de Estado da Segurança Pública, André Fernandes, descaracterizou uma viatura de um programa do Ministério da Justiça de combate à violência, para uso pessoal, conforme denúncia recebida pelo Roraima em Tempo.
De acordo com o relato, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou o veículo TrailBlazer por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Segundo o denunciante, o secretário retirou os adesivos do programa do veículo, removeu a placa original e colocou outra no lugar. Conforme imagem de consulta enviada à reportagem, a placa utilizada no veículo aparece como inexistente.
Em vídeo registrado pela equipe de reportagem da TV Imperial, é possível ver Fernandes saindo de uma academia no bairro Caçari, zona Leste de Boa Vista, e entrando em uma TrailBlazer. Confira:
O que diz o Ministério da Justiça
Ao Roraima em Tempo, o Ministério da Justiça afirmou que o Pronasci é um programa voltado à construção de políticas de segurança pública com cidadania. Desse modo, traz em um dos seus eixos, a estruturação e o fortalecimento de ações para o combate à violência contra a mulher.
O Ministério disse ainda que, as viaturas do programa, quando entregues ao Estado, passam a fazer parte do patrimônio estadual do mesmo, cabendo exclusivamente ao Governo Estadual dispor sobre o uso em atividades policiais.
E, por fim, afirmou que em eventuais casos de desvio, certamente haverá providências por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que diz o Governo de Roraima
A reportagem também entrou em contato com o Governo de Roraima, explicou o posicionamento do Ministério da Justiça e perguntou que medidas o governador Antonio Denarium (Progressistas) pretende tomar. No entanto, até a publicação desta matéria o Estado não se pronunciou.
Violência contra a mulher
Roraima está na lista dos três estados com maiores registros de violência contra a mulher. Dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, apontaram aumento em todas formas de violência contra a mulher em Roraima. Os números são referentes a 2022.
Roraima registrou 1.545 casos de violência doméstica 2022, um crescimento de 52,5% em relação a 2021, que registrou 990 casos.
Além disso, os dados também apresentam aumento expressivo de 95,1% nos números de assédio e importunação sexual no estado. Houve o registro de 75 casos de assédio sexual e 72 de importunação sexual em 2022.
Improbidade administrativa
André Fernandes já foi alvo de uma ação judicial por usar presos do sistema prisional para construir uma cerca de madeira na casa dele quando atuava como secretário de Justiça do Estado. O Ministério Público de Roraima (MPRR) o denunciou em 2019 por improbidade administrativa .
As investigações indicaram que o secretário usou, inclusive, viatura oficial para transportar os detentos, sem escolta para vigiá-los.
O secretário foi absolvido após a mudanças que tornaram a lei de improbidade administrativa menos rígida.
Fonte: Da Redação
