A Prefeitura de Boa Vista, por meio das secretarias municipais de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) e de Meio Ambiente (SEMMA), promove a partir do dia 31 o Mutirão de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (confira os locais abaixo).
A ação tem como objetivo dar mais celeridade ao processo de regularização das licenças ambientais das propriedades e, o melhor, sem que o agricultor tenha que vir até a cidade e se deslocar para vários locais.
Dessa forma, o licenciamento ambiental é um documento com prazo de validade. O órgão ambiental, no caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental.
Além disso, a licença atualizada garante que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente. Do mesmo modo, o secretário municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, Guilherme Adjuto, destacou que esta ação conjunta só traz benefícios e facilidades aos agricultores da área rural de Boa Vista.
“Tanto nós da Smaai, quanto o secretário Alexandre Santos e sua equipe da Semma, estaremos à disposição dos agricultores para tirar todas as dúvidas pertinentes à emissão das licenças, lembrando que é importante que o agricultor tenha a licença ambiental da sua propriedade sempre regularizada, para que tenha acesso aos serviços como abertura, preparação do solo, escavação e até mesmo acesso ao Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA)”, enfatizou.
O mutirão ocorrerá nas seguintes datas e locais:
- Dia 31.01.24 das 8h às 14h, na Pizzaria WA, localizada na Vicinal Tronco, Novo Passarão;
- Dia 07.02.24 das 8h às 14h, na Escola Municipal José David Feitosa Neto, localizada no P.A Nova Amazônia, s/n, região do Murupu;
- Dia 21.02.24 das 08 às 14h, na Escola Municipal Aureliano Soares da Silva, localizada no P.A Nova Amazônia, vicinal 1, região do Truaru;
- Dia 28.02.24 das 8h às 14h, no Centro de Difusão Tecnológica – CDT, na Estrada do Bom Intento, km 5;
Confira os documentos necessários para o atendimento no Mutirão de Licenciamento:
- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
- Comprovante de endereço da Propriedade (conta de energia),
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (FEMARH)
- Planta do imóvel Georreferenciado;
- Memorial Descritivo;
- Documento de Posse: Espelho do SIPRA, Certidão de Ocupação, Matrícula, Título Definitivo ou Contrato de Arrendamento.
Por fim, caso o agricultor não apresente algum dos documentos necessários, receberá prazo para se regularizar e receber o licenciamento.
Fonte: Da Redação
