Única unidade com estrutura de UTI neonatal em Roraima, a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth funciona há mais de dois anos e meio sob tendas e lonas do antigo Hospital de Campanha. Em julho do ano passado, o local foi alvo de uma denúncia que revoltou a população: três bebês mortos por falta de diálise e de material adequado para o procedimento.
Um médico nefrologista enviou a denúncia sobre os casos à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O deputado Cláudio Cirurgião, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, chegou então a solicitar informações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). No entanto, quatro meses depois do envio de todos os documentos necessários para apuração, os parlamentares não fizeram nada.
Vale lembrar, que, mesmo em recesso parlamentar, os deputados ainda se reúnem em sessões extraordinárias para aprovação de projetos do Governo do Estado.
Além disso, mesmo após a exposição nacional dos números expressivos de mortes de bebês na ‘maternidade de lona’, não houve pronunciamento de nenhum deputado. Nem mesmo dos integrantes da Comissão de Saúde ou das mulheres que ocupam cargo de deputada.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião para prestar informações à população e às famílias que perderam os bebês, mas não obteve resposta. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa não respondeu à reportagem.
Relembre
Além da denúncia do médico na Assembleia Legislativa de Roraima, há também denúncias no Ministério Público de Roraima (MPRR) e no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento relata a morte de três recém-nascidos na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth por falta de diálise ou uso incorreto de equipamento/técnica inadequada.
O primeiro bebê foi internado com pneumonia grave. A pediatria solicitou avaliação da nefrologia, que indicou diálise de urgência na noite do dia 27 de julho. Na tarde do dia seguinte, o procedimento ainda não havia acontecido. O prognóstico da criança piorou e ela morreu logo em seguida.
O segundo recém-nascido foi internado na UTI com insuficiência renal aguda. A nefrologia indicou início imediato da diálise na tarde do dia 19 de julho. Contudo, o procedimento só iniciou na madrugada do dia seguinte.
A denúncia, respaldada de documentos comprobatórios, também mostra ainda que houve falhas graves na execução da diálise. É que a solução usada para infusão na cavidade não estava em aparato correto e controle de temperatura, o que, assim, causava hipotermia no paciente. O cateter inserido no abdômen do bebê tinha ainda especificação para adulto e foi adaptado para ser usado no recém-nascido.
De acordo com o médico denunciante, o atraso e má técnica aplicada podem ter contribuído para a morte da criança. O que foi comprovado em investigação pelo próprio Ministério Público.
Da mesma forma, o terceiro recém-nascido também foi internado na UTI com insuficiência renal aguda. A diálise imediata foi solicitada na noite do dia 20 de julho, contudo, o procedimento ainda não havia iniciado na manhã do dia seguinte.
Ministério Público e CRM
O Roraima em Tempo entrou em contato com o Ministério Público de Roraima e com o Conselho Regional de Medicina para solicitar atualizações sobre as apurações do caso.
Em nota, o MPRR disse que foram feitas diversas diligências para elucidação dos fatos. Conforme o órgão, o atraso na colocação dos cateteres para início da diálise e contratempos “contribuíram para os óbitos dos pacientes, mas não há como afirmar que foram causas diretas dos mesmos”. Ou seja, o Ministério Público assume que houve falhas graves que contribuíram para as mortes de três crianças, mas lavou as mãos e nada fez.
Além disso, o Ministério Público ressaltou que por se tratarem de agentes capazes, no caso, as mães das crianças, não cabe intervenção do órgão no processo judicial que as família estão movendo contra o Governo do Estado.
O Conselho Regional de Medicina, por sua vez, informou que instaurou sindicância para apurar os fatos, que corre em segredo de Justiça. O CRM realizou ainda uma fiscalização na maternidade e encaminhou relatórios conclusivos para o Ministério Público e à Sesau.
Justiça
Em setembro de 2023, as famílias dos três bebês mortos na maternidade acionaram a Justiça em um processo contra o Estado. O advogado responsável pelo caso usou como base a denúncia do médico nefrologista.
Janice de Sousa Gil, de 23 anos, deu uma entrevista exclusiva à reportagem ainda em julho do ano passado. A jovem era mãe de gêmeos, dois dos três bebês que morreram na unidade, de acordo com ela, por negligência. “Peço Justiça pelos meus gêmeos“, disse Jacine.
Mortes
Em matéria publicada em janeiro deste ano, o Roraima em Tempo divulgou que mais de 200 crianças já morreram na estrutura improvisada onde funciona a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Nesta semana, a reportagem teve acesso aos dados atualizados dos óbitos na unidade que mostram que, somente no ano passado, chegou a 171.
Em 2022, foram 102 mortes de bebês. A maternidade começou a funcionar na estrutura improvisada em junho de 2021. Naquele ano, número de óbitos foi de 123.
Reforma da única maternidade de Roraima
A Maternidade Nossa Senhora de Nazareth entrou em reforma geral em 2021. Por isso, a Sesau transferiu no dia 5 de junho do mesmo ano, as pacientes do prédio da unidade para uma estrutura improvisada que a população apelidou de “maternidade de lona”.
À época, o governador Antonio Denarium (Progressistas) disse que a situação duraria apenas cinco meses.
Em outubro de 2023, o governador enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) uma proposta que autorizava o Executivo pegar um empréstimo de R$ 805,7 milhões. Aprovada por unanimidade entre os deputados, Denarium sancionou a lei no dia 23 daquele mês. Parte do valor deveria ser aplicado na conclusão da obra da maternidade. No entanto, o empréstimo ainda teve a aprovação dos órgãos federais e, recentemente, o novo secretário de Saúde, Edson Castro, afirmou que deve entregar a reforma no próximo mês.
Em dezembro do ano passado, o Roraima em Tempo perguntou ao Governo do Estado se a conclusão da obra ficaria condicionado à aprovação do empréstimo. A Sesau disse que a reforma estava mais de 50% concluída e, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público, ela deveria ser entregue até o fim de março de 2024, enquanto os trabalhos de ampliação devem ser concluídos até 2025.
Aluguel milionário
A estrutura de tendas e lonas é alugada pelo Governo do Estado. Em agosto de 2021, a Sesau assinou o contrato de aluguel por R$ 10 milhões por um ano. Em seguida, fez um reajuste de 18% e o aluguel passou a ser cerca de R$ 12 milhões. No dia 9 de agosto de 2022, a Sesau renovou o contrato por mais um ano e, além disso, aumentou o valor para R$ 13 milhões.
Conforme a pasta, o local abrigaria a maternidade, assim como o Hospital Geral de Roraima (HGR). Contudo, em vez do HGR, o Governo instalou o Hospital de Retaguarda.
Em 2021, a Sesau assinou o contrato em agosto, mas apesar disso, transferiu as pacientes da maternidade para o local no dia 5 de junho. Ou seja, dois meses antes.
Fonte: Da Redação
