A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) nº105/2024 que exige que o governador do estado, Antonio Denarium (Progressistas), cumpra um plano de aplicação do empréstimo de R$ 805,7 milhões.
De autoria do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o PL surge após deputados tomaram conhecimento que o governador alterou a destinação do recurso solicitado em outubro de 2023.
Na época, a ALE atendeu ao pedido. Em seguida, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 1 .874, de 19 de outubro de 2023, que autoriza o empréstimo no Banco do Brasil.
Agora, o Projeto de Lei, aprovado durante sessão na Casa nesta quarta, segue para sanção do governador de Roraima.
Assembleia determina plano de aplicação
Conforme a Lei nº 1 .874, a aplicação do valor do empréstimo deve ocorrer nas áreas de Saúde, Turismo, Infraestrutura e outros.
Entre as determinações, está a aplicação de R$ 30 milhões na Reforma e ampliação da Maternidade. Bem como R$ 239 milhões em pavimentação de estradas vicinais; R$ 100 milhões na revitalização do Parque Anauá; e outros.
“A expectativa é de que os recursos sejam direcionados de forma eficiente para os projetos previstos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. O governador do Estado deverá sancionar a lei para que entre em vigor, possibilitando o início das obras e ações descritas no plano de aplicação”, diz Sampaio em trecho do texto do projeto.
Fonte: Da Redação
