Nove municípios de Roraima foram contemplados com 18 vagas para novos credenciamentos do Farmácia Popular. O processo seletivo já está aberto. Clique aqui para acessar. A classificação ocorrerá em ordem crescente de inscrição.
No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
Com 78 cidades selecionadas, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, totalizando 156. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população.
Remédios e insumos 100% gratuitos
O ministério anunciou, no dia 13 de fevereiro, a ampliação total da gratuidade do Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, os cidadão podem retirar todos os 41 itens do programa, entre medicamentos e insumos de saúde, nos estabelecimentos credenciados sem qualquer pagamento de coparticipação, como acontecia anteriormente.
Com a medida, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ter fornecimento gratuito, de acordo com o público elegível para cada item.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando assim os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.
Fonte: Da Redação
