O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 3.371 matrículas pactuadas em Roraima, apenas 9,5% estão em conformidade. Ao todo, 15 municípios roraimenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa, porém, 10 ainda não declararam.
Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.
De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral. Cerca de 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Isso o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas.
Declaração
A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas. A declaração de matrículas assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.
Tempo integral
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas, assim como modalidades da educação básica.
Primeiramente, o programa foi executado entre 2023 e 2024. Municípios, estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades.
