A iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, busca através do mutirão, acolher e garantir dignidade a pessoas trans e travestis, oferecendo atendimento gratuito para retificação de nome e gênero no registro civil.
Dessa forma, o “Transformando Identidades”, acontece no Fórum da Cidadania. Localizado na Avenida Glaycon de Paiva, 550, Mecejana, até a sexta-feira, dia 13 de junho, das 8h às 14h.
De acordo com a defensora pública Nicole Farias, que atua na organização da ação, não é necessário realizar inscrição prévia para participar do mutirão. “Quem comparecer durante o período da ação, portando CPF, RG, comprovante de residência e título de eleitor, será atendido normalmente”, explica.
Além disso, procedimento de retificação é simples e baseado na livre manifestação de vontade da pessoa interessada, sem a necessidade de testemunhas. “Para alterar o prenome e o gênero no registro civil, não é necessário apresentar testemunhas, nem qualquer laudo médico ou psicológico. Basta o desejo do cidadão”, reforça Nicole.
Contudo, no caso de menores de 18 anos, o requerente precisa da autorização formal dos pais ou responsáveis legais, por vídeo ou por manifestação escrita.
Atendimento do Mutirão
Criado para garantir efetividade e rapidez no processo de retificação, o “Transformando Identidades” está na sua segunda edição anual consecutiva, mas o serviço também acontece de forma permanente pela Defensoria Pública.
“Quem não conseguir ser atendido durante o mutirão, pode procurar a Defensoria em qualquer período do ano. Esse é um direito garantido, e nós temos o compromisso de promovê-lo de forma contínua, como parte da nossa missão de defesa dos direitos humanos e dos grupos em situação de vulnerabilidade”, conclui a defensora.
Para solicitar atendimento, basta enviar mensagem para o WhatsApp 95 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou comparecer na sede Cível, na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. No interior, o atendimento ocorre em todas as comarcas.
Fonte: Da Redação
