O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), no limite do prazo, a Medida Provisória 863, que permite a operação de companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro no Brasil e volta a proibir a cobrança extra por bagagem por parte das empresas. Como já passou pela Câmara na última terça (21), a matéria segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Editada no fim do governo Michel Temer, a MP 863, além de abrir a aviação para o investimento de empresas estrangeiras, sem restrições, também garante o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais. O texto irritou alguns defensores da abertura ao capital estrangeiro, que acreditam que a proibição de cobrança extra por bagagem afastará linhas aéreas estrangeiras. A equipe econômica do governo pediu a Bolsonaro que vete o trecho sobre as bagagens.
