O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra um ex-secretário de Saúde de Roraima, uma servidora, uma empresa de produtos hospitalares e o sócio da companhia. Eles foram denunciados por improbidade administrativa, por supostamente terem desviado R$ 430 mil do Fundo Nacional de Saúde.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que as fraudes foram cometidas entre 2015 e 2016, e envolveram o fornecimento de equipamentos superfaturados e o favorecimento indevido, por dispensa de licitação, da empresa Medsell Produtos Hospitalares.
Conforme o MPF, a aquisição emergencial de equipamentos foi liberada para combater o avanço das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial dengue, zika e chikungunya.
A Medsell, segundo o órgão, foi a única empresa convidada a participar da contratação, colocando preços superiores ao de mercado, sem justificativa. Na ação, o MPF argumenta que o então secretário e a servidora foram responsáveis pelas fraudes, já que tinham conhecimento sobre os atos praticados pela empresa e não tomaram medidas cautelares na contratação.
“Há clara responsabilidade da servidora e do ex-secretário, tendo em vista que tinham o pleno conhecimento de que deveriam realizar, no caso de dispensa de licitação, a justificativa de preço, bem como sua cotação. Além de não adotarem as devidas cautelas para zelar pelo patrimônio público e a boa e regular aplicação dos recursos federais”, destaca o procurador da República Érico Gomes de Souza, que assina a ação.
Entre as irregularidades, foram constatados os valores de R$ 50 mil a mais na compra de pulverizadores, R$ 226 mil em nebulizadores costais e R$ 155 mil na aquisição dos nebulizadores de aerossol. A investigação apontou ainda que a empresa contratada “sequer atua no segmento comercial dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau)”.
Diante dos fatos, o MPF pede a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento do dano estimado em mais de R$ 500 mil, mais aplicação de multa e perda da função pública.
Informações – Roraima em Tempo – Foto – Edinaldo Morais
