O juiz Marcelo Lima de Oliveira decidiu, em caráter liminar, acompanhando pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, Prodie, suspender as atividades escolares do Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim e afastar de forma imediata e preventiva do exercício das atividades escolares, de gestão, comando, poder, administração, coordenação, fiscalização, guarda, cuidados ou qualquer atividade relacionada ao contato com crianças, Joselita Martins Peixoto, Osvanha da Conceição Neves e Francisco Bráulio Peixoto, ficando também os mesmos proibidos de se aproximar da unidade escolar.
De acordo com Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, foi apurado que a Escola e seu corpo diretivo, inclusive ex-proprietária, usam de violência física e psicológica contra as crianças matriculadas na escola, além de prática de maus-tratos dentro do ambiente escolar.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo André Trindade, algumas crianças foram submetidas a maus-tratos e a toda espécie de violência, inclusive psicológica, dentro da escola. As condutas teriam sido praticadas com a anuência e omissão dos suspeitos. O MP analisou áudios, expedientes policiais e outros documentos que comprovam ser factível a ocorrência de violação dos direitos das crianças matriculadas na referida unidade educacional.
O juiz também decidiu proibir os suspeitos de se aproximar da escola, bem como ter contato com pais, mães, responsáveis legais das crianças vítimas ou matriculadas, testemunhas, professores, funcionários, empregados, ex-funcionários e ex-empregados, até julgamento do mérito da Ação Civil Pública, além de bloqueio das contas do Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim- EIRELI-ME, representada legalmente por Thalita Martins Peixoto, Joselita Martins Peixoto, Osvanha da Conceição Neves e Francisco Bráulio Peixoto, no valor de R$200 mil.
Inquérito Civil no MPRR
As denúncias de maus tratos praticados na escola iniciaram em junho de 2019. O Ministério Público do Estado de Roraima iniciou a investigação no âmbito da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela da Educação, instaurando o Inquérito Civil nº 002/2019/Pro-DIE, a fim de apurar agressões físicas, morais, métodos de opressão, discriminação, tortura e crueldades materializadas dentro da unidade escolar Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim EIRELI – ME, por ações reiteradas, sistêmicas e sistemáticas perpetradas pela diretora-geral, senhora Joselita Martins Peixoto, contando com a colaboração omitente e negligência da coordenadora-geral, senhora Osvanha da Conceição Neves e do senhor Francisco Bráulio Peixoto, diretor financeiro e marido da senhora Joselita, cujas funções dentro do núcleo estruturante consistiam em ocultar, silenciar e apagar todos os meios de provas que revelavam a prática das violações cometidas pela senhora Joselita dentro do elevador, corredores, pátio e sala da diretora.
Paralelamente, apurou-se o defeito na prestação de serviço de ensino infantil por ação e negligência da senhora Joselita Martins Peixoto, senhora Osvanha e senhora Francisco Bráulio no intuito de aumentar a lucratividade da empresa, assim, os requeridos expunham a risco e perigo as crianças submetidas a proteção e cuidados no período de funcionamento do estabelecimento, como abandono das crianças no berçário, sem acompanhamento de monitores, sem acolhimento quando da situação de choro e sem troca de fraldas, havendo tal procedimento higiênico somente na proximidade do horário de entrega aos pais, mães ou responsáveis.
Informações: ASCOM/MPRR
