O Governo do Estado já recebeu R$ 68.9 milhões do Governo Federal para investir somente no combate ao coronavírus. O valor representa cinco vezes mais do que o recebido pela Prefeitura de Boa Vista, que é de R$ 7,3 milhões.
Tais recursos são destinados pelo Governo Federal só para investimento na saúde para o combate a covid19, ou seja, são recursos a mais, além dos repasses obrigatórios para manutenção do sistema de saúde do Estado.
Estado recebeu outros R$ 68,9 milhões e a PMBV 27,7 milhões que são recursos obrigatórios para saúde.
A prefeitura esclarece que os recursos “descentralizados” citados na apresentação, de R$ 27,7 milhões, são de custeio já pactuados constitucionalmente de forma tripartite entre Governo Federal, estados e municípios, que não têm relação específica com a pandemia da Covid-19.
Como base de comparação, o Governo do Estado também recebe esses repasses, e os valores para serem investidos na saúde do Estado foram R$ 68.9 milhões, ou seja, mais do que o dobro enviado à Prefeitura de Boa Vista.
Esse recurso éresultado dos repasses mensais e obrigatóriosda União para o custeio do SUS, onde cada ente contribui com a sua parcela. Ou seja, esse recurso seria repassado ao município independente de haver ou não pandemia. É um direito do município para custear as ações de rotina da saúde.
Vale destacar que esse recurso é planejado, aprovado na Lei Orçamentária Anual – LOA em execução, sendo que é oscilante, pois depende da parcela de contribuição de cada ente e da arrecadação de impostos. Não há sobra de recurso no exercício, pois as despesas são custeadas conforme planejamento, sendo os custeios do SUS divididos entre governo federal e governo municipal.
Onde são aplicados os recursos – Esse valor é utilizado para custeio das ações e serviços públicos de saúde, como folha de pagamento (médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores da ponta), despesas fixas, (luz, energia, internet, locações de UBS, manutenção predial e telefonia), aquisição de medicamentos e insumos médico hospitalares, laboratórios de exames clínicos e outras despesas da atenção primária, assistência farmacêutica, atenção especializada (HCSA, SAMU e centros de referências especializado) e vigilância em saúde e epidemiológica.
Desse total de recursos obrigatórios, estão incluídos R$ 500 mil da também deputada federal JoêniaWapichana, que destinou recursos à Prefeitura de Boa Vista.
