A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento para investigar a demolição do antigo prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), no Centro de Boa Vista.
O prédio foi demolido após decisão judicial, que autorizou o Governo de Roraima a retirar cerca de 200 refugiados venezuelanos que ocupavam o local. A determinação foi obedecida no dia 22 de março e teve apoio do Exército Brasileiro.
O procedimento foi instaurado na última quarta-feira (17), sendo de responsabilidade do promotor Zedequias de Oliveira Júnior.
Para motivo de investigação, é citado o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que promove abertura de inquérito para proteção de patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos.
Após o inquérito ser concluído, o órgão pode apresentar denúncia em desfavor daqueles que promoveram a demolição, caso seja constatado algum prejuízo ao meio ambiente.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Divulgação