A juíza Daniela Schirato negou suspender o acendimento de luzes natalinas em Boa Vista. O pedido foi feito pelo deputado federal e candidato Ottaci Nascimento (SD), que alegou prejuízos nas eleições 2020.
Para a magistrada, a Justiça Eleitoral não pode interferir se a gestão municipal decidiu, porventura, antecipar a programação de Natal. “A mera disponibilização de materiais de caráter cultural, a meu ver, não têm o condão de desequilibrar a disputa”, escreveu.
Segundo ela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui entendimento sobre eventos culturais disponibilizados a toda população. Daniela Schirato disse ainda não observar a presença de requisitos legais para conceder a liminar que obrigasse apagar a iluminação natalina.
“Com efeito, em juízo de cognição sumária, entendo que não se encontra presente a probabilidade de direito que pudesse sustentar o próprio periculum in mora. Ante o exposto, indefiro a liminar”, sustentou.
Para o candidato, as luzes e demais eventos só poderiam ser realizados depois do segundo turno das eleições. Ele pedia ainda multa de R$ 50 mil, caso a medida não fosse cumprida pela Prefeitura de Boa Vista. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Arquivo Pessoal
