O Ministério Público de Roraima (MPRR) obteve nesta quarta-feira (3) uma liminar judicial que obriga o Governo do Estado e o secretário de saúde, Marcelo Lopes, a recompor imediatamente o quadro de médicos do Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto, no município de Rorainópolis, no Sul de Roraima.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Rorainópolis, a unidade está com os atendimentos paralisados por causa do fim do contrato da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras) na terça-feira (2). O contrato não foi renovado, assim como não houve recomposição de profissionais.
Por meio de nota, o Governo de Roraima informou que convocou 26 médicos para suprimir necessidades da rede estadual de saúde nesta semana. (Nota na íntegra no fim da matéria)
“Hoje, não havia sequer um médico para fazer atendimentos de urgência e emergência na unidade hospitalar […] Diante do esperado rompimento do contrato com a cooperativa médica, a Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, alertou por várias vezes a Secretaria de Saúde do Estado para que o quadro de médicos fosse garantido, a fim de que o atendimento tivesse continuidade, mas não teve resposta”, afirma o MP.
Lara Von Held Fagundes, promotora de Justiça de Rorainópolis, esteve no hospital hoje, e constatou os fatos relatados na denúncia. Ela também tirou fotos dos pacientes internados que estavam sem atendimento.
“Constatou-se a ausência total de médicos no Hospital, bem como um alto número de pacientes internados – cerca de 25 pacientes – , dentre os quais, gestantes em trabalho de parto sem avaliação médica, pacientes aguardando atendimento na porta e sendo informados da ausência de médicos. De acordo com as informações prestadas pelos diretores, o Hospital ainda não está com a escala médica elaborada, não havendo sequer chamamento dos médicos especialistas”, relatou.
Para o órgão, os efeitos decorrentes da paralisação na prestação do serviço médico do Hospital Regional são graves, já que a unidade é responsável pela maior parte dos atendimentos da região Sul do estado e o atraso ou ausência no atendimento médico de urgência e emergência pode ser fatal.
A liminar obriga que o Governo tenha na unidade ao menos: um cirurgião-geral titular, um cirurgião-geral auxiliar, um ginecologista obstetra titular, um ginecologista obstetra auxiliar, um ortopedista, um pediatra, um anestesista e cinco clínicos gerais – atuando três no plantão diurno e dois no plantão noturno.
O prazo para cumprimento da medida é de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil ao Marcelo Lopes e ao Estado de Roraima.
NOTA DO GOVERNO
A Secretaria de Comunicação Social informa que até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde não foi notificada da decisão. Esclarece que a Secretaria de Saúde adotou uma nova forma de contratação de médicos para atuar nas Unidades Hospitalares que integram a rede estadual.
Para manter a prestação dos serviços de saúde nas Unidades Hospitalares que integram a rede estadual, já foi realizada a primeira convocação de profissionais aprovados no processo seletivo realizado pela Sesau. Inicialmente foram convocados 26 médicos, nesta terça-feira, 02, para atuação em praticamente todo o Estado.
Informações: Roraima em Tempo
