Desde o início da Campanha “Seu dinheiro me mantém na rua”, a Prefeitura de Boa Vista tem desenvolvido uma ação solidária para arrecadar donativos às famílias com crianças em situação de mendicância, identificadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). As doações devem ser entregues em qualquer um dos sete Centros de Referência e Assistência Social do município (Cras).
A população pode doar brinquedos, roupas, sapatos, fraldas descartáveis, bolsas, material escolar, alimentos não perecíveis e muito mais. Todos os produtos serão destinados a estas famílias que são mapeadas pelo PETI através das buscas diárias. Em caso de doação de dinheiro, o valor será depositado no Fundo Municipal da Infância.Tanto a ação solidária quanto a mobilização educativa que está ocorrendo nas ruas e comércios locais vão acontecer até o final do ano.
“Compartilhamos essa campanha com os Cras até para ficarmos mais próximo das famílias. Para cada pessoa que quer fazer uma doação pedimos para não fazer mais nos semáforos e logradouros e sim procurar o Cras mais próximo de sua residência. A equipe do PETI está buscando essas famílias que estão em mendicância e vamos fazer o levantamento dessas doações e destinando para elas”, disse Sheila Medeiros, coordenadora do programa.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime crianças e adolescentes mendigarem ou servirem de instrumento para sensibilização pública com pena prevista de um a três meses de detenção ou multa. Ao se depararem com situações destas, é preciso denunciar no Disque 100 ou pela Central 156 da prefeitura. O PETI atua diariamente na cidade fazendo abordagens, coibindo essas práticas e encaminhando as famílias para a rede de proteção.
Somente este ano, o PETI já identificou em torno de 20 crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas de Boa Vista. Durante as buscas, os pais são orientados e a família passa a ser monitorada e encaminhada para a rede de proteção do município, que envolve o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). Em caso de reincidência, a responsabilidade passa a ser do Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude.
Campanha nas ruas e comércios locais
O PETI lançou na semana passada a Campanha “Seu dinheiro me mantém na rua”, com uma intensa mobilização nos semáforos, comércios e áreas centrais da cidade. A ideia é sensibilizar a população a não fomentar a mendicância e o trabalho infantil na cidade. A iniciativa é coordenada pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) junto com a rede de proteção do município e parceiros.
