A Justiça Eleitoral de Roraima tornou o deputado federal Ottaci Nascimento (SD) inelegível pelos próximos oito anos. A decisão obtida pelo Roraima em Tempo é desta quarta-feira (26) e assinada pela juíza Daniela Schirato.
Ottaci foi condenado por abuso de poder econômico em uma ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL), que denunciou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista por distribuir brindes a eleitores antes do período eleitoral de 2020 começar.
A deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS), que foi vice na chapa de Ottaci, foi absolvida do processo por falta de provas de que ela teve participação nos casos analisados pela Justiça. Além das imagens anexadas, a juíza também ouviu duas testemunhas no caso.
“Declarar a inelegibilidade de José Otaci Barroso do Nascimento, que, comprovadamente, praticou o ato abusivo, cominando-lhe a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou [2020]”, escreve a magistrada.
DISTRIBUIÇÃO
Quando foi pré-candidato a prefeito, Ottaci distribuiu calendários com fotos dele, cestas básicas e máscaras para moradores de várias localidades de Boa Vista. No ano passado, essas distribuições fora de época o fizeram ser multado em R$ 15 mil e ter que apagar publicações de redes sociais.
“[…] restou comprovado que o investigado distribuiu cestas básicas em ano eleitoral, com recursos próprios para promoção pessoal com fins eleitorais. Ficou demonstrado que a conduta não fazia parte da exceção da Lei das Eleições, pois não se tratava de programa social autorizado e já em execução orçamentária no exercício anterior”, cita a juíza.
No caso da distribuição das cestas básicas, a magistrada frisou posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o deputado usou de situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19 para se promover no pleito. Uma publicação do parlamentar mostrou que foram distribuídas 12 toneladas de alimentos.
“A situação é mais grave e merece maior censura, pois o candidato buscou se aproveitar da situação de calamidade enfrentada pela pandemia para supostamente ‘praticar caridade em ano de eleição’, caridade esta que não foi velada, mas ao contrário, foi amplamente divulgada e aproveitada pelo mesmo, com a publicação de diversas fotos do mesmo, seja carregando ou descarregando sacos de alimentos, entregando-os aos mais pobres, valendo-se do infortúnio alheio para angariar votos, propagando sua ‘solidariedade’ aos mais necessitados”, critica o órgão.
ELEIÇÕES
Ottaci disputou o segundo turno das eleições em Boa Vista contra Arthur Henrique (MDB), mas perdeu o pleito. O emedebista venceu com 85,3% dos votos válidos (116.792 votos), enquanto Ottaci Nascimento ficou com 14,6% (20.032 votos).
Nesta semana, o Roraima em Tempo também mostrou que os deputados Marcelo Cabral e Jorge Everton foram expulsos do MDB por apoiarem o deputado federal nas eleições para o Executivo Municipal.
Procurado, Ottaci ainda não se manifestou sobre o assunto.
Informações: Roraima em Tempo
