Procurador eleitoral opina por manter Ottaci inelegível pelos próximos oito anos

Em 26 de maio, a juíza Daniela Schirato condenou o deputado por distribuir calendários e cestas básicas (Foto: Divulgação)

O procurador do Ministério Público Eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, enviou à Justiça Eleitoral parecer no qual se manifesta favorável por manter a condenação do deputado federal Ottaci Nascimento (SD) por abuso de poder econômico, que resultou na inelegibilidade do parlamentar por oito anos. O documento foi protocolado no dia 3 de julho.

“José Otaci Barroso do Nascimento, ao distribuir calendários e 12 toneladas de cestas básicas, com o claro propósito eleitoral, praticou abuso de poder econômico, devendo-se, assim, ser mantida integralmente a sentença que cominou a sua inelegibilidade pelo período de 8 anos, a contar das eleições de 2020”, escreve o representante ministerial.

Em 26 de maio, a juíza Daniela Schirato condenou o deputado por distribuir calendários com a foto dele, além de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. A deputada estadual Lenir Rodrigues (Cidadania), que foi candidata a vice-prefeita na chapa, foi absolvida por falta de provas contra ela.

Para a magistrada, o ato praticado por Ottaci antes da campanha criou desequilíbrio no processo para favorecer o candidato. O político recorreu e a magistrada analisa o caso e mandou ouvir a Procuradoria Regional Eleitoral.

‘INTENÇÃO’

Freitas escreve que imagens retiradas da página do então candidato à Prefeitura de Boa Vista mostram uma criança segurando o calendário com o rosto de Ottaci. Para o procurador, “a intenção da publicação em influenciar nas eleições é clara”, tendo em visto que ele foi condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda antecipada.

“Na própria publicação é possível ver o objetivo de José Otaci quando um eleitor o chama de ‘Meu Prefeito’ e aquele responde com ‘Valeu pelo apoio, amigo!’ […] o contexto da campanha demonstra o abuso de poder econômico, já que tal fato não foi limitado à distribuição dos calendários, mas ainda na massiva distribuição de cestas básicas, no total de 12 toneladas, que foi amplamente divulgada e destacada pelo candidato em redes sociais”, acrescenta.

O procurador disse que a distribuição das toneladas de alimentos representa “enorme emprego de recursos financeiros e que afeta a igualdade entre os candidatos”.

CANDIDATO

Ottaci disputou o segundo turno das Eleições 2020 em Boa Vista contra Arthur Henrique (MDB), mas perdeu o pleito. O emedebista venceu com 85,3% dos votos válidos (116.792 votos), enquanto Ottaci Nascimento ficou com 14,6% (20.032 votos).

Informações: Roraima em Tempo