A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões do governo do Roraima para o pagamento de dividas com a empresa Dendê Comércio e Serviços, responsável pelos geradores de energia nas unidades de saúde estaduais. Conforme a empresa, as dividas são referentes ao período de agosto a dezembro de 2018, que compreende o mandato da ex-governadora Suely Campos (PP).
A empresa alegou ainda, no pedido, que o não pagamento dos valores ocasionou dificuldades financeiras, o que pode influenciar na prestação dos serviços, incluindo a locação e manutenção de geradores de energia no Hospital Geral de Roraima (HGR), único que oferece tratamento intensivo contra a Covid-19 no estado.
A decisão, proferida na última quarta-feira (7) pelo juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acata o pedido da empresa com “concessão da tutela de urgência”, tendo em vista os riscos que a interrupção dos serviços podem causar à vida dos pacientes internados em unidades de saúde.
“[…] a questão está diretamente relacionada com o direito à vida dos pacientes das unidades de saúde de Roraima, uma vez que levando em consideração a precariedade do fornecimento de energia em nosso Estado, a locação de grupos geradores é de suma importância para que as unidades de saúde não fiquem sem energia. A falta do serviço, portanto, poderia resultar no óbito de centenas de pessoas”, frisou o juiz na decisão.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) de Roraima alegou que “em virtude de impedimentos impostos pelo Tribunal de Contas do Estado, existem pendências a serem sanadas antes que qualquer reconhecimento de dívida seja feito no âmbito administrativo”.
A Sesau informou ainda que não foi notificada da decisão judicial, e encaminhará ao setor técnico para análise e resposta assim que receber o documento.
Informações: G1 Roraima
