Termina nesta sexta-feira (15), o prazo para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informe ao Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima (Sindprer) sobre o pagamento de resíduos dos retroativos dos profissionais da enfermagem.
A informação é do delegado do Sindprer, Halisson Nascimento. Segundo ele, os retroativos são 2014 a 2020. “Inclusive o sindicato conseguiu em 2019 uma emenda impositiva no valor de R$ 24.865.000,00, na Assembleia Legislativa, para que esses retroativos fossem pagos em 2020. A Segad [Secretaria de Estado de Administração] havia formado uma comissão para fazer os cálculos, mas até o momento não foram apresentados”.
Ele informou ainda que “a Segad e Sesau não se entendem, porque ocorre inconsistência no sistema, no que se refere ao resultado dos cálculos”. “A categoria chegou ao seu limite. Se não pagarem na folha de pagamento deste mês, o sindicato fará assembleia geral convocando a categoria da enfermagem para paralisar”, afirmou Nascimento.
“Nós do sindicato, recebemos uma informação de que o secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, teria dito que irá pagar na folha deste mês de outubro, mas, se o valor for muito alto iria parcelar em três meses, finalizando em dezembro deste ano”, comentou o sindicalista.
Nascimento afirmou que o recurso da emenda impositiva é para pagar todos os profissionais da enfermagem. E há outra emenda impositiva no valor de R$ 4.500.000,00, é para pagar o retroativo do pessoal da radiologia.
A Sesau se pronunciou por meio de nota. Leia na íntegra:
A Secretaria de Saúde é solidária à categoria de Enfermagem e informa que o Núcleo de Avaliação e Desempenho constatou inconsistências no cálculo dos retroativos no último relatório recebido, e as devidas correções do documento estão sendo feitas.
Dessa forma, o cálculo da folha de pagamento dos retroativos está sendo realizado, seguindo os trâmites processuais de acordo com os princípios administrativos e legislação em vigor.
E esclarece que por ser um documento complexo e criterioso no qual é preciso realizar a dedução dos pagamentos que já foram efetuados e ajustar as condições de pagamento de todos os profissionais, a conclusão da folha de pagamento demanda maior tempo.
A Sesau reitera que o Governo do Estado tem adotado medidas importantes com foco na valorização de todos os trabalhadores na área de saúde, reconhecendo os seus direitos. Entre as ações estão o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), homologado em maio de 2021, na Assembleia Legislativa, beneficiando diretamente cerca de 4.532 servidores.
Informações: FolhaBV