O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima tornou o deputado federal Ottaci Nascimento inelegível por oito anos, por abuso de poder econômico.
A sessão foi realizada nesta segunda-feira (19) e os desembargadores deram decisão unânime pela condenação do parlamentar.
Com o voto favorável ao do relator, Ottaci foi condenado por distribuir cestas básicas e brindes, além de ter um boneco equiparado a outdoor e a realizar um evento igual a um showmicio durante a campanha eleitoral de 2018.
A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito anos conta a partir de 2018.
Lenir Rodrigues, que era vice na chapa, foi inocente pelo relator do processo, juiz Elvo Pigari Junior, no que foi seguido pelo Ministério Público Eleitoral e os demais juízes do TRE-RR.
“Todavia, dado ao caráter pessoal, deixo de declarar a inelegibilidade da candidata à Vice [Lenir Rodrigues], uma vez que não se vê quaisquer provas de sua participação nas distribuições de vantagens aos eleitores, motivo pelo qual não é possível aplicar a referida sanção a esta investigada”, disse o relator.
Deputado afirma que vai recorrer de decisão
Em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista, Ottaci afirmou que vai recorrer em tribunais superiores, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e disse que está tranquilo sobre ter feito toda sua campanha dentro da legalidade. “Vou recorrer e estou tranquilo. Sei que fiz tudo na legalidade”.
A equipe jurídica informou que em 2020, o parlamentar realizou a entrega de cestas básicas no período pandêmico dentro da legalidade. E a campanha eleitoral para o Executivo Municipal, na qual Ottaci concorreu, também objeto de julgamento pelo TRE-RR, cumpriu todas as normas exigidas pela lei.
“Portanto, o deputado está ciente da integridade de suas ações. Através de iniciativas e políticas públicas sérias na área da segurança alimentar, Ottaci seguirá no compromisso de atuar pelas famílias atingidas pela crise financeira dos últimos dois anos e por toda população de Roraima” concluiu.
Informações: FolhaBV
