O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) mandou Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos) removerem, com urgência, placas e adesivos do comitê de campanha por descumprirem as regras eleitorais. O juiz Marcelo Lima de Oliveira assinou a decisão liminar na última terça-feira (23).
Conforme a coligação Roraima Muito Melhor, o material tem o tamanho maior que o permitido pela Justiça Eleitoral. O que pode assim, colocar o candidato ao Governo de Roraima em vantagem. Por conta disso, o juiz determinou que Denarium cubra a propaganda irregular com lona até o julgamento da ação.
“De outro norte, o risco de dano caracteriza-se pelo nítido desrespeito ao texto legal, causando exposição indevida do candidato aos eleitores”, destacou o magistrado.
A advogada da coligação Roraima Muito Melhor, Hanna Gonçalves, destacou ainda que os candidatos não registraram o imóvel do comitê no sistema eleitoral.
“Em que pese a propaganda eleitoral esteja autorizada desde último dia 16, ainda assim os partidos, federações, coligações e candidatos precisam observar regras previstas na legislação para esse período. Como por exemplo, a utilização de propaganda para identificação dos comitês. Nesse caso, além do governador infringir as regras da propaganda, ele também não informou este imóvel como comitê para a Justiça Eleitoral”.
Multa – Como resultado, o juiz deu ainda o prazo de 6h para que os candidatos cumpram a decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por hora.
A redação procurou a assessoria da coligação Roraima trabalhando e Deus abençoando e resposta.
Informações: Roraima em Tempo
