O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) vai pedir informações sobre a renovação do aluguel da maternidade de lona do Governo do Estado. O órgão fiscalizador prestou a informação ao Roraima em Tempo nesta quarta-feira (7).
O MPRR conduz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. O acordo tem o prazo de até setembro deste ano para a entrega da obra. Anteriormente, o prazo era em março deste ano. No entanto, a Sesau pediu prorrogação e o MPRR aceitou.
O Ministério Público informou que, embora a renovação do contrato de aluguel da estrutura improvisada não seja objeto do TAC, irá irá solicitar informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre o fato.
Renovação de contrato e reajuste
A Sesau iniciou os procedimentos processuais para renovar o contrato com a empresa responsável pela estrutura no dia 31 de julho. A secretária Cecília Lorezon então enviou um ofício para perguntar o interesse em renovar o contrato por mais um ano.
Além disso, o contrato, que atualmente é de R$ 12,9 milhões, pode subir para R$ R$ 13,4 milhões, um acréscimo de cerca de R$ 530 mil. Conforme analisado pelo coordenador geral do Núcleo de Processos da Sesau, o aumento do valor seria justificado pela inflação. Isso porque há uma taxa de 4,23% do (IPCA) Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses.
Em um despacho emitido nesta quarta-feira (7), a responsável pela coordenadoria geral de Planejamento da Sesau solicitou ao diretor do Departamento de Orçamento da pasta a emissão de pedido e nota de empenho e que, posteriormente, envie o processo para elaboração e efetivação do contrato.
Procurada, a Secretaria de Saúde disse que a renovação é uma medida preventiva, uma vez que ao finalizar a obra do prédio da Maternidade, deve haver tempo hábil para a mudança física e desmonte da estrutura improvisada. Além disso, afirmou ainda o espaço ainda servirá de retaguarda até o encerramento do contrato.
Fonte: Da Redação
