O deputado Nicoletti apresentou, ainda na noite desse domingo (1º), recurso na 1ª Zona da Justiça Eleitoral contra a decisão que deferiu a candidatura de Catarina Guerra.
O candidato alegou mais uma vez que a escolha de seu nome ocorreu de forma legal, em convenção partidária, assim como preconiza a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
“A” convenção municipal do União Brasil em Boa Vista foi conduzida em conformidade com as normas internas do partido e com a legislação eleitoral vigente. A convenção foi devidamente convocada, com a publicação do edital em 29/07/2024, e ocorreu em 03/08/2024, com a participação de todos os convencionais, incluindo a Requerente, que participou ativamente do processo, votou, apresentou impugnações, tendo sido tudo registrado em ata, assinada pela própria Requerente”.
Nicoletti contestou ainda a interferência da Executiva Nacional no processo eleitoral.
“A decisão soberana da convenção municipal não pode ser arbitrariamente anulada pelo Diretório Nacional, que excedeu suas competências ao substituir arbitrariamente o candidato legalmente escolhido em convenção, sem qualquer fundamento em lei ou mesmo em normas internas do partido. Isso violaria a autonomia partidária, uma vez que, só se justificaria uma possível intervenção da Direttoria Nacional no órgão municipal em caso de violação das normas estatutárias e legais, além das diretrizes da nacional, o que não ocorreu”.
Prova produzida
A defesa do parlamentar explicou ainda que o juiz não analisou uma impugnação que Nicoletti apresentou. Conforme explica, Catarina inseriu uma ata de reunião que teria ocorrido em 28 de julho. Mas a data da assinatura dos membros é de 8 de agosto.
Um deles é que embora se trate de uma reunião que foi realizada no dia 29 de julho de 2024, aparentemente esse documento só foi produzido no dia 08 de agosto de 2024, conforme assinaturas:
De acordo com a defesa de Nicoletti, a ata pode ter sido produzida depois da realização da reunião, com a finalidade de produzir provas a favor de Catarina.
“Esses fatores, evidenciam que essa ata da reunião não reflete o que de fato aconteceu durante a reunião, tratando-se de prova produzida com o fim de corroborar com a as alegações da impugnada nestes autos e lhe promover vantagem indevida.”
